Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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18 de julho de 2016

PT perde tempo de propaganda na TV por defender de Lula

  • A maré não anda mesmo boa para os petistas. Se não bastasse o impeachment de Dilma e a expectativa de uma possível condenação e inelegibilidade de Lula e até risco de prisão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão plenária desta segunda-feira, julgou que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano ao usar parte do tempo a que tem direito na TV para fazer "defesa política" do ex-presidente. Por esse motivo, O TRE-SP decretou a perda de 12 minutos e meio do tempo na televisão a que a agremiação teria direito nos próximos semestres. O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve "desvirtuamento da propaganda político-partidária" e foi acompanhado pelos demais magistrados na decisão. Da decisão, cabe recurso ao TSE;
  • Segundo o desembargador, o partido destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado, no caso, Lula, o que não caberia à propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, advertiu Cauduro Padim. O artigo 45 da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) estabelece as regras para a propaganda gratuita, que deve: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina;
  • Para um partido que anda em baixa junto à população como demonstram pesquisas apontando o PT como o que tem o maior índice de rejeição, com seus líderes sendo apontados como possíveis derrotados nas eleições municipais de outubro e também nas eleições gerais de 2018, certamente que a redução de 12 minutos e meio na tela da TV vão fazer muita falta, ainda mais que uma nova legislação tornou mais curto o período de propaganda eleitoral. Além de lidar com a quase certa aprovação definitiva do impeachment de Dilma, os petistas ganharam mais esse problema. Devem estar sem dormir.

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