Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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2 de julho de 2016

Está na hora de banir da Constituição o famigerado foro privilegiado

  • Está começando uma movimentação na sociedade com objetivo de exigir do Congresso Nacional a aprovação de emenda à Consituição acabando com o famigerado foro privilegisado. Como principal argumentação, afirmam os interessados na mudança que a norma constitucional vigente tem servido para proteger os maus políticos, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) serve como "esconderijo" para eles em face do tempo que a Corte leva para concluir cada um dos milhares de processos, principalmente de parlamentares, que é superior a 600 dias, quase dois anos. Conforme o tipo de crime e a idade do praticante do "malfeito", muitas vezes ocorre a prescrição do crime. Com o fim do privilégio, os processos seriam decididos, em média, num prazo de duas semanas, Nos casos de cadeia, isso provocaria uma superlotação nas penitenciárias de todo o país, mas os condenados poderiam ter suas penas reduzidas na medida em que devolvessem o dinheiro público desviado para construção de novos presídios e restauração dos existentes;
  • Vai ser bastante difícil a aprovação dessa ideia, porque os parlamentares são os principais inteessados na permanência do sistema estabelecido na Constituição, e não estariam dispostos a dar um autêntico tiro no própria pé, De qualquer modo, se aprovada a extinção do foro privilegiado, algumas ressalvas precisam ser estabelecidas, Seriam os casos dos presidentes dos poderes da República, a não ser em crimes como assassinato, por exemplo, pelas implicações institucionais que implicariam as vacâncias tanto na titularidade como na linha sucessória da Presidência da República e pelos reflexos principalmente na Economia. Pode parecer uma utopia, mas não custa nada a população se mobilizar e exigir dos parlamentares que lhes são próximos para que entendam que o povo, diante de tantos escândalos, está se conscientizando de a moralidade deve prevalecer no trato das coisas públicas, onde o cidadão deve ser o principal foco da utilização dos recursos grados pelos altos impostos que lhe são cobrados.

Um comentário:

  1. É urgente essa mudança....Não tem sentido um privilégio aristocrático como o foro privilegiado continuar existindo !!

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