Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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30 de julho de 2016

Projeto que cria cláusula de barreira pode moralizar as eleições

O excesso de partidos políticos - são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e 28 no Congresso Nacional - pode estar com seus dias contados. Um projeto de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) tem entre as propostas de reforma política estão a cláusula de barreira, que exigirá um percentual mínimo de votos tomando por base a votação da legenda em pelo menos 14 estados em todo o país, e o fim das coligações nas eleições proporcionais, evitando que um candidato se eleja por quem não votou nele nem no seu partido. Se estas modificações estivessem vigorando nas eleições de 2014, seria a redução de 11 dos 28 partidos que elegeram representantes naquele pleito. Outro efeito positivo do projeto dos dois senadores tucanos diz respeito à impossibilidade de compra de minutos e até segundos nos horários de propaganda eleitoral no rádio e na TV. O maior efeito será em relação ao Fundo Partidário, porque atualmente um partido não necessita eleger inguém para ter acesso ao dinheiro público destinado à formação o Fundo;

Hoje, quando um partido é registrado pelo TSE nada impede que sua Comissão Executiva seja formada por uma única família, quando só Deus sabe que é a destinação dos recursos do Fundo Partidário. O projeto de Aécio e Ferraço resslva que os eleitos por partidos que não alcançarem o desempenho mínimo proposto poderiam migrar para outra legenda sem o risco de perder o mandato. Se esse tipo de parlamenar quiser poderá continuar filiado ao partido pelo qual se elegeu, mas sem alguns direitos como ser líder dele mesmo, quando for o único que tenha sido eleito. Atualmente, o parlamentar nesta condição de dois gabinetes e demais mordomias inerentes à liderança. Como exemplo da orgia com o dinheiro do Fundo Partidário podemos destacar o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), do sempre candidato à Presidência da República Levy Fidelix, que com apenas um deputado recebe anualmente R$ 4,3 milhões. Ele obviamente está tentando formar uma frente de pequenos partidos para impedir que o projeto seja aprovado, decretando o fim de mais de uma dezena de agremiações. Os grandes partidos enxergam um reforço em seus caixas, uma vez que não podem mais receber doações de empresas. Melhor que seja assim.

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