Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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19 de julho de 2016

Câmara dos Deputados vai tentar diminuir a quantidade de partidos

  • O número recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, num total de 14 deputados, levou o Governo a promover um movimento para que PMDB e PSDB, os dois maiores partidos da base aliada do presidente Michel Temer, retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária. A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições. Se o percentual não for atingido, há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Em 1995, o Congresso aprovou uma cláusula de 5% , mas, após pressão de pequenos partidos, a restrição foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2006;
  • Michel Temer deu aval para que grandes partidos de sua coalizão retomem o debate. Por causa da dificuldade de gerir a crise política com um Congresso cada vez mais fragmentado, A primeira iniciativa neste sentido ocorreu já no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara, quando o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou uma emenda constitucional elaborada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para evitar confrontar a decisão do STF, o texto prevê uma adoção gradual da cláusula: 2% em 2018 distribuídos em 14 Estados e 3% em 2022. Também determina o fim das coligações proporcionais até as eleições de 2020, outro limitador para pequenos partidos. Rodrigo Maia considera a medida como uma das prioridades de seu mandato-tampão, que expira em fevereiro de 2017. Já o PMDB, com aval do Palácio do Planalto, quer levá-la adiante em 2017 para que esteja válida em 2018;
  • Nas últimas eleições, a falta de uma limitação permitiu que 28 partidos elegessem deputados, um recorde na história do País. Se houvesse uma cláusula de barreira de 2%, o número de siglas com representantes no Congresso cairia para 16. A cláusula também dificultaria a criação de partidos. Hoje há 35, sendo quatro formados depois de 2014. No TSE, estão em processo de criação 29 legendas. Dentre eles estão: Partido do Esporte, Partido Nacional da Saúde, Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil. Em 2015, o Fundo Partidário alcançou a quantia de R$ 812 milhões. O Partido Ecológico Nacional, criado recentemente, tem apenas dois deputados e recebeu quase R$ 6 milhões do Fundo Partidário. Há casos de partidos que elegem comissões executivas compostas de pessoas de uma mesma família, que desviam os recursos para sua contas bancárias e ainda faturam com a venda de apoio para garantem alguns segundos no horário de propaganda obrigatória no rádio e na TV. A medida merece, então, apoio total.

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