Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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13 de julho de 2016

Senado abre consulta sobre PEC que diminui número de parlamentares

  • O site do Senado Federal abriu consulta pública sobre o projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 106, de 2015), que prevê a diminuição de parlamentares no Congresso Nacional. Até o momento, já foram mais de 166 mil votos, sendo que 99,6% das participações aprovam a redução do número de autoridades. De acordo com a proposta, na Câmara dos Deputados diminuiria de 513 para 385 deputados e no Senado, de 81 para 54, ou seja, dois por estado. Para participar é bem simples. É só entrar no link e apertar no botão de sua preferência. O texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC) destaca que não resta dúvida do importante papel do Congresso Nacional para a democracia representativa. Porém, é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular;
  • Nos últimos anos houve um grande crescimento da composição da Câmara. Na legislatura iniciada em 1946, o número de deputados era de 289. Ocorre que a regra constitucional vigente fazia com que o crescimento populacional se traduzisse, necessariamente, no aumento do número de representantes. Por outro lado, se a população de um Estado diminuísse, era vedada a redução da respectiva representação. Com isso, em 1962 o número já era de 404 representantes do povo na Câmara dos Deputados. Já em 1986, após o regime militar, portanto, foram eleitos 487 deputados federais. O número atual, de 513 deputados federais, é devido à criação de novos Estados e ao aumento do número máximo de representantes por unidade da federação. Segundo a proposta, não há como afirmar que o crescimento da Câmara dos Deputados foi fator determinante para a melhora de nossa representação;
  • O texto da PEC considera que nem mesmo as dimensões continentais do Brasil e a complexidade da sociedade justificam a eleição de três representantes por Estado e pelo Distrito Federal para esta Casa. “A título de exemplo, os Estados Unidos da América, país igualmente extenso, cujos estados elegem dois senadores cada um”, explica o parlamentar, acrescentando que mesmo com a redução ficam assegurados, na proposta, os mandatos dos atuais deputados federais e senadores que ocupam as vagas a serem extintas, informando que houve a preocupação de preservar o equilíbrio existente no Congresso Nacional. No Senado Federal, haverá a paridade entre os Estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação.Se aprovada a PEC, haverá redução também na composição das Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que é calculada com base no número de deputados federais do respectivo estado.

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