Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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2 de julho de 2016

Nova lei ajuda a travar sangria de dinheiro das estatais

  • A entrada em vigor da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer, que cria rígidas regras para a nomeação de dirigentes de empresas públicas federais, é um alento para aqueles que acompanham com repulsa a proliferação de notícias sobre uma autêntica rotina de distribuição de propinas a políticos de quase todos os partidos, como uma espécie de ressarcimento pela indicação para os cargos. De acordo com a lei, é vedada a nomeação de dirigentes partidários e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais. para os cargos de presidente da empresa, conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Outro ponto positivo da lei é que para ser nomeado dirigente de uma empresa pública, o servidor deverá ter dez anos de experiência em empresas do setor ou ter atuado por quatro anos em instituições similares. As mudanças também valem para empresas dos Estados, do Distrito Federal e municípios que tenham receita bruta acima de R$ 90 mil;
  • Para ter-se uma ideia do aparelhamento do Petrobras, por exemplo, a nova lei estivesse em vigor em 2003 o ex-presidente Lula não poderia ter nomeado os ex-presidentes José Eduardo Dutra a Sérgio Gabrielli, pois ambos eram vinculados ao PT. Qualquer contestação na Justiça seria acatada, sem contestação. Fato interessante acontece com a Caixa Econômica Federal (CEF). Seu atual presidente, Gilberto Occhi, é filiado ao PP, partido da base parlamentar de Temer, no entanto, a lei ainda não vigorava. Há entre os apoiadores do presidente quem esteja pleiteando que seja nomeado um novo pesidente, adaptando-se moralmente à lei vigente, marcando ponto perante a opinião pública. Já entre os diretores da Petrobras existem situações diferentes, Oito dos 12 vice-presidentes, embora sendo técnicos, foram indicados pelo PT, PP e PMDB. Enfim, a sanção da lei não deixa de ser um ponto positivo, porque com certeza colocará um freio na onda de assaltos aos cofes públicos.

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