Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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4 de outubro de 2013

TSE não registra Rede de Marina Silva, mas ela ainda pode tentar a Presidência

“Da mesma forma, ficou evidente a estrutura precária do Estado brasileiro, incapaz de cumprir as leis que ele impôs a si mesmo. Cartórios com pessoal sem treinamento; falta de insumos básicos para executar o trabalho; inconsistência generalizada nos dados utilizados para comparação das assinaturas. Tudo isso culminou em uma situação paradoxal, na qual o mesmo órgão que exige o cumprimento da lei que prevê 492 mil assinaturas certificadas para aprovar a criação de um partido, não exige o cumprimento de outras que permitiriam viabilizar as certificações nesse montante, como a validação das assinaturas em até 15 dias ou a obrigatoriedade de se justificar todo ato administrativo”. Essa declaração contundente é da ex-senadora Marina Silva e que foi feita logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a um ─ somente o ministro Gilmar Mendes votou a favor da criação da Rede ─, não validar o registro do partido criado por ela e que daria a ela a possibilidade de concorrer na eleição pela sucessão presidencial em 2014;

Na sessão do TSE foi possível observar que a quase totalidade dois ministros não gostou da alegação dos advogados ─ a própria Marina também fez declarações idênticas, antes e depois do julgamento ─ de que as mais de 90 mil assinaturas de apoiamento não reconhecidas pelos cartórios eleitorais não foram justificadas. Os seis ministros contrários à formação da Rede e mais o representante do Ministério Público fizeram questão de defender os órgãos da Justiça Eleitoral, chegando alguns ao ponto de afirmar que não cabia aos cartórios eleitores provar a recusa mas sim ao partido a validade das mesmas. Não é bem isso o que diz a legislação em vigor;

Para dar um aspecto maior de suspeição, deve-se registrar a euforia dos membros do Governo diante da possibilidade de a presidente Dilma não ter que lutar contra Marina Silva nas uras na busca de mais um mandato. Aguarda-se para ainda hoje uma decisão de Marina quanto à possibilidade de filiar-se a um outro partido e assim poder concorrer à presidência da República no ano que vem. Essa decisão certamente é muito esperada por grande parte daqueles mais de 20 milhões de eleitores que votaram nela em 2010, e ainda outros milhões que vêem em Marina um fio de esperança para mudar o quadro político que aí está;

No Senado, diversos parlamentares lamentaram o resultado que tira a nova legenda da disputa eleitoral do próximo ano. O ex-companheiro de partido de Marina, Jorge Viana (PT-AC), saiu em defesa da criação do partido e disse que o Congresso tem responsabilidade nisso. "As regras do jogo político no Brasil estão muito ruins e a culpa é de quem faz a legislação, que somos nós", disse o senador petista. Também o senador Pedro Simon (PMDB-RS) atacou a decisão da Justiça Eleitoral: "A Rede Sustentabilidade provou que tinha as assinaturas e que seria um partido sério e responsável. Houve coisas estranhas", disse ele, alertando que, enquanto na região do ABC Paulista recusaram 78% das fichas, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina rejeitaram menos de 10%. O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) também levantou suspeitas sobre o processo, e questionando que não fizeram isso em relação ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Ruben Figueiró afirmou: "Questão política se decide, não com os termos frios da lei, mas com a intenção da lei que foi a de criar partidos para dar oportunidade para que todas as correntes e opiniões do país se manifestem por meio de uma organização partidária".

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