Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de outubro de 2013

Parece incrível, mas a Petrobras vai pagar R$ 6 bilhões à União para explorar petróleo

Está realmente difícil para os leigos entender a participação da Petrobras no leilão destinado à exploração do petróleo na chamada área do pré-sal no Campo de Libra. Pelo que se sabe, o consórcio vencedor terá que dentro de poucos dias pagar à União nada menos que R$ 15 bilhões, cabendo à empresa brasileira, na proporção de sua participação no consórcio, depositar em favor do Tesouro Nacional a importância de R$ 6 bilhões. O Estatuto Social da Petrobras em seu Art. 1º dispõe: "A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto". No Parágrafo único deste artigo, o mesmo Estatuto estabelece: "O controle da União será exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento, mais uma ação, do capital votante da Sociedade";

Causa estranheza o que acontece por causa do que estabelece o Art. 3º do referido Estatuto Social: "A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins". Tudo isso quer dizer, então, que a Petrobras está pagando à União, sua acionista majoritária, para processar, comercializar e transportar petróleo e seus derivados? É isso mesmo? Qual a razão, então, de tanta euforia do Governo? Os percentuais que a lei obriga  serem destinados à Educação e à Saúde começam e se formalizar quando? Dentro de cinco anos? O que se sabe é que os R$ 15 bilhões de agora não terão tais destinações;

Uma coisa, porém é certa: mesmo sem que se saiba qual quantidade de petróleo existe nas profundezas do mar, e também sabendo que as finanças da Petrobras não estão lá essas coisas, o evento já serviu de palanque para a Presidente Dilma. Logo depois do leilão ela fez pronunciamento à Nação em cadeia de TV e rádio, chegando ao ponto de 'invadir' a novela de maior audiência da TV Globo, quando Dilma fez um discurso de cunho totalmente eleitoral, com a vantagem de que ela pode requisitar a rede de TV e rádio no momento em que quiser, algo que não têm direito os candidatos de oposição. Que o pré-sal precisa ser explorado, também é algo incontestável. Também é necessária a presença de empresas estrangeiras na empreitada, porque a Petrobras não dispõe hoje de recursos financeiros e muto menos técnicos para tal. Vejamos o que vai acontecer nos próximos anos. Que o País saia lucrando, é o que almejamos.

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