Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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15 de março de 2011

A reforma política é assunto urgente

Um assunto que não saiu de pauta é a reforma política. Há duas comissões, uma de senadores e outra de deputados, estudando a reforma. Pela qualidade dos integrantes da comissão do Senado Federal dá para ter esperança de que surja um projeto que proporcione uma mudança radical no sistema eleitoral vigente. Já por parte da Câmara dos Deputados, a opinião pública sabe, pelo naipe de deputados integrantes da comissão, que além de um deboche o objetivo dela é retardar o quanto possível para que nada se modifique no quadro atual;

A comissão da reforma política do Senado já começou a debater o problema dos suplentes de senador e a data da posse do presidente da República, mudando-a para outro dia de janeiro para que governadores e chefes de estados estrangeiros possam comparecer sem os problemas de fim de ano. Outros pontos da legislação eleitoral que os senadores já estão estudando são a adoção do voto facultativo e o fim da reeleição. Esta última seria para eleições futuras tendo em vista o direito adquirido pelos atuais chefes de Executivos de tentarem a reeleição. Enfim, já existem vários temas em discussão;

Para os que estão levando a reforma política a sério, tem sido notado que uma das preocupações está na valorização dos partidos, que hoje, em sua grande maioria, são apenas legendas para abrigarem candidaturas, algumas deles de aluguel para composição de coligações e soma de tempo para o horário "gratuito" no rádio e na TV. No Brasil existem cerca de 40 partidos políticos. Na Câmara dos Deputados, 22 deles estão representados, alguns com apenas um parlamentar, que têm prerrogativas de líder partidário, ou seja, líder dele mesmo. Um reforma séria terá que criar meios para a diminuição deles. Há os que propõem eleição direta para os diretórios. Isso provocaria uma maior participação dos filiados na vida dos partidos. A partir daí poder-se-ia pensar em valorização dos partidos;

Outro ponto a ser discutido é a forma de eleição para as casas legislativas. O atual voto proporcional é o menos desejado. As propostas variam entre o "Distritão" (eleição totalmente majoritária), voto distrital e voto distrital misto. A pior proposta é a da tal lista fechada, na qual o eleitor vota num partido e a votação proporcional obtida estabelece quantos deputados federais, estaduais ou vereadores o partido tem direito, sendo considerados eleitos, pela ordem estabelecida pela agremiação, os nomes constantes de uma lista fechada sem que o eleitor tenha direito de escolha. Isso é pior do que o atual voto proporcional, quando o eleitor escolhe um nome e as legendas obtidas pelo partido servem para eleger outro que não era o de sua escolha;

O "Distritão" parece ser um sistema mais justo - os mais votados serão os eleitos -, mas o voto distrital puro não é um sistema ruim, até porque, no caso dos deputados federais, por exemplo, ele representará seu Estado, mas poderá ser cobrado pelos seus eleitores tendo em vista a proximidade deles com o mais votado do distrito. Finalmente, não dá mais para continuar como é hoje. O povo tem que ser mais respeitado na sua vontade, no seu direito de escolha, no direito das maiorias num regime democrático.

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