Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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9 de abril de 2010

Lula debocha da Constituição


 

A Constituição Federal é bem clara:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: 
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VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Então, como é que vai reagir a Justiça, em especial a Eleitoral, diante da estapafúrdia declaração de Lula em evento festivo político do PCdoB em apoio à candidatura de Dilma Roussef? Na ocasião, ele disse: "Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não". Se isso não é deboche e desafio à Justiça pode ficar caracterizado que qualquer pessoa pode contestar uma decisão judicial que não seja de seu agrado. O inciso VII do Art. 85 de nossa Constituição enquadra Lula em crime de responsabilidade;

Se a Justiça Eleitoral deixar passar em branco tal declaração, feita durante discurso em que abertamente pede votos para Dilma, ela passa a ser conivente com o comportamente ilegal - mais que isso, inconstitucional - do presidente, deixando os demais chefes de executivos do país à vontade para fazer campanha eleitoral intempestiva para seus candidatos;

Essa declaração de Lula levou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, a criticaru o presidente Lula. O presidente da AMB disse: “O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata. Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação”;

Mozart Valadares Pires disse ainda que o TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral e que o presidente Lula vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros. E ressaltou: “O presidente não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata”. O que se espera é uma energica atuação do TSE nesse caso, pois não é concebível que Lula possa continuar cometendo tal tipo de abuso;

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chamou de assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo a afirmação de Lula. E declarou: "A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance";

O presidente Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos, lamentou a declaração de Lula, afirmando que não é a primeira vez que ele faz comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral. O juiz foi enfático:  "Ao ser multado pelo TSE, Lula deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes".

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