Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de abril de 2010

Enfim, um Juiz preside o Supremo


Fica difícil para o cidadão comum entender por qual razão o mais alto juizado do qual ele tem conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, o STF, não é totalmente composto por... juízes. É exatamente o que acontece com o Supremo. São onze ministros, com poderes para até anular sentenças de juízes, desembargadores e ministros de outros tribunais superiores, mas apenas um - isso mesmo, somente um - foi juiz de carreira antes de chegar ao STF. Trata-se do ministro César Peluso, que hoje assume a presidência do Supremo. Ele foi aprovado em segundo lugar num concurso para juiz de São Paulo, em 1967, atuando em primeira instância por 14 anos, e em segunda, por mais 21 anos;

Mas, não há o que se discutir. A Constituição Federal diz: "Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Nada mais se exige para que um cidadão chegue à mais alta corte do País. Além dos limites de idade, ficam como parâmetros o que o indicado conheça sobre as leis e a sua vida pregressa. E ainda tem o aspecto político da indicação e aprovação do nome para compor o colegiado do STF. Também está na Constituição e no mesmo artigo: "Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal";

Por força disso tudo é que hoje o Supremo tem sete dos seus onze componentes indicados e nomeados por Lula depois de aprovados pelo Senado Federal, onde o presidente tem maioria. As sabatinas dos indicados tornam-se mera formalidade. Isso ficou evidente na última indicação de Lula, quando o Senado aprovou o nome de um jovem advogado de 41 anos, cuja comprovação de seu "saber jurídico" ficou por conta de reprovações em dois concursos para a carreira de juiz. Mas o indicado foi advogado de Lula e do PT. Com tais credenciais, sua aprovação pelo Senado foi bastante fácil;

No caso do novo Presidente do STF, fica a expectativa de que César Peluso, durante os próximos dois anos marque sua passagem à frente de nossa mais alta corte de Justiça demonstrando independência e sabedoria na condução dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está com novo presidente, Ricardo Lewandowski, também ministro do Supremo e igualmente indicado por Lula, segundo consta a pedido de sua mulher, Marisa Letícia, por questões de amizade dela com a família do ministro. Mesmo não tendo sido juiz, pelo menos se sabe que ele realmente possui saber jurídico;

Em face dessas ocorrências, é tempo de se pensar numa forma diferente de ser compor nossa Corte Suprema, talvez transformando a função de ministro num ápice da carreira da Magistratura, como já ocorre nos estados, aonde só chega a desembargador quem esteja na carreira de Juiz de Direito.

Um comentário:

  1. E claro que deveria ser assim mesmo Airton mas ai bate contra os interesses de governantes que nao tem personalidade e competencia para administrar e precisam de militantes do partido que esta no governo ou que o apoiam. Assim fica dificil fazer justica, nao? Caro Airton, obrigada pela visita ao Politica..., pelo comentario e por me avisar sobre a mudanca do nome do seu blog. Abracos!

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