Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de abril de 2010

Lei pode controlar publicidade dos governos

Já dissemos aqui que um dos gastos mais inúteis feitos principalmente pelos governantes brasileiros - presidente, governadores e prefeitos - é aquele com publicidade. Em ano eleitoral, então, os gastos são majorados consideravelmente, servindo de propaganda eleitoral para aqueles que buscam a reeleição ou para os que desejam fazer seus sucessores. Se a despesa fosse por conta deles ou de seus partidos, ainda poderia ser aceitável. Acontece que bilhões gastos são provenientes dos impostos, muito altos por sinal, que saem do bolso do contribuinte;

Com certeza a melhor propaganda para um bom chefe de Executivo é a obra que ele tenha feito. Se o benefício não existia antes e passou a ser usufruído pelo contribuinte, este, sem dúvida, será o maior propagador da eficiência do presidente, governador ou prefeito no exercício de seu cargo. Em vista disso, trancrevo aqui artigo do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, abordando um projeto de lei já aprovado e que espera sanção de Lula disciplinando a publicidade oficial:

LEI, SE SANCIONADA, PODE MINIMIZAR FARRA DA PUBLICIDADE DOS GOVERNOS!

Trechos do editoral da Folha de SP (20).

1. Algo de verdadeiramente suprapartidário no Brasil é a predileção desmesurada de governantes pela publicidade oficial. Na melhor das hipóteses, fazem autopromoção com fins eleitorais, sob pretexto de esclarecer o público. Na pior, as verbas bilionárias sacadas do contribuinte oferecem um conduto para desvios e falcatruas. Estima-se que os três níveis de administração direta -federal, estadual e municipal- despendam R$ 2,5 bilhões ao ano na rubrica. É dinheiro demais para aplicação tão questionável. Como não vai desaparecer tão cedo, que ao menos se fechem as portas para mensalões e que tais.

2. À primeira vista, este é o mérito do projeto de lei sobre o tema, oriundo da Câmara e aprovado no Senado (nº 197/2009), que aguarda sanção pela Presidência da República. Uma de suas provisões prescreve o óbvio: todo contrato da administração pública com agência de propaganda deve ser precedido de concorrência, seguindo a Lei das Licitações. O diploma traz definição mais estrita de serviços publicitários. Proíbe, ainda, a inclusão no contrato de penduricalhos como assessoria de imprensa, relações públicas e eventos festivos.

3. Marca pontos no quesito da impessoalidade ao estipular que as propostas técnicas sejam julgadas por comissão de profissionais escolhidos por sorteio, um terço dos quais desvinculados da repartição contratante. A lista dos elegíveis será publicada e poderá ter nomes impugnados por qualquer interessado. Outro preceito importante da nova legislação é a obrigação de as agências guardarem por cinco anos as peças produzidas e provas dos trabalhos prestados. Afinal, ao menos uma coisa se aprendeu com os mensalões publicitários: além de inúteis para o público, alguns serviços nem chegavam a se materializar.

Aí está uma boa lei, mas que certamente poderá sofrer alguma restrição por parte de Lula, um dos maiores gastadores em propaganda oficial, especialmente pelo seu esforço que faz para mostrar suas realizações, mesmo que algumas estejam somente no papel, particularmente aquelas que possam mostrar a candidata à sua sucessão como grande tocadora de obras, ainda mais agora com as pesquisas mostrando Dilma não conseguindo ultrapassar os 30% de intenção de voto. Lula vai continuar gastando à vontade com propaganda de seu governo. Pena que seja com o nosso dinheiro.

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