Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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30 de agosto de 2009

As decisões políticas do Supremo

Houve tempo em que as decisões judiciais eram tidas como palavra final, indiscutível. Quando uma sentença era proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ninguém contestava. Afinal, ali estavam os verdadeiros "doutores da Lei". É só ver a relação dos antigos integrantes da mais alta Corte do Poder Judiciário para encontrar nomes de autênticos juristas. Cada voto era uma verdadeira aula de Direito;

Nomes como Nelson Hungria, Hermes Lima, Envandro Lins, Prado Kelly, Aliomar Baleeiro, Adaucto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, Célio Borja e Paulo Brossard, entre outros do mesmo gabarito andaram vestindo a togo do STF. Alguns deles são consagrados autores de livros jurídicos; outros, foram também brilhantes parlamentares, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Em suma, eram verdadeiras autoridades em Direito, capacitados a proferir sentenças que muitas vezes foram consideradas históricas;

Hoje, muitas das decisões tomadas pelo Supremo são discutidas e contestadas pela opinião pública. O STF é, na realidade, uma casa política. A forma como ele é composto só pode levá-lo a essa aparência. Por exemplo, na sua atual composição o STF, dos 11 ministros, sete foram indicados pelo presidente Lula, com aprovação do Senado Federal, isso porque as vagas foram abertas por aposentadoria compulsória dos que ali se encontravam. Isso está estabelecido no Parágrafo único do Art 101 da nossa Constituição, que dispõe o seguinte: "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.";

Diz também a Constituição Federal, em seu Art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Imagina-se o "notável saber jurídico" poderia ter sido o critério adotado por Lula para suas sete indicações. Mas não foi bem assim. Um por exemplo, foi indicado por ser negro (esse, pelo pelo menos tem mostrado saber jurídico); outra, para que o STF tivesse mais uma mulher na sua composição;

Há também quem diga que um dos sete está no STF por sua mulher é amiga da primeira dama, que pediu a indicação Isso não isenta os presidentes que indicaram os outros quatro ministros (Itamar Franco, um; Fernando Collor, um; e Fernando Henrique, dois). Os critérios foram os mais variados;

Agora, quando o STF absolve o ex-ministro Antonio Palocci da acusação de quebra de sigilo do caseiro Francenildo, o Presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, na condição de relator livra o amigo de Lula de problemas a afirma ter uma decisão técnica, mas poucos acreditam que não tenha sido uma decisão meramente política, como foram os habeas corpus concedidos durante a magrugada pelo mesmo Gilmar Mendes ao ex-banqueiro Daniel Dantas, depois que esse fez ameaça de abrir a boca de trazer problemas para Lula e FHC (que indicou Mendes para o STF);
 
Vê-se, portanto, que já é tempo de se pensar em outra forma de composição de nossa Corte Superior, antes que além do Legislativo e do Executivo, o Poder Judiciário perca de vez sua credibilidade diante do povo, que espera volte o Supremo a ser a fonte verdadeira de palavra final sobre os direitos do cidadão.

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