Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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15 de fevereiro de 2017

Supremo confirma decisão de Teori e mantém Eduardo Cunha atrás das grades

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por oito votos a um, a liberdade para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantendo a decisão de dezembro do ministro Teori Zavascki. Votaram contra a liberdade de Cunha o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, além de Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro Ricardo Lewandowski esteve ausente da sessão. Marco Aurélio Mello votou pela liberdade do ex-deputado, indagando se Cunha estaria preso caso tivesse mantido o direito a foro privilegiado, argumentando que há uma generalização sem tamanho da prisão preventiva e afirmou que, segundo dados recentes, 40% da população carcerária no Brasil ainda não foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso no qual Eduardo Cunha é enquadrado;

No novo recurso, a defesa de Cunha alegou que Sergio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava-Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha. A prisão foi decretada na ação penal em que o ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro, porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Se os advogados de Eduardo Cunha acusam Sérgio Moro de não acatar decisão do STJ, eles acham que o tribunal, que é uma instância inferior irá desobedecer a uma decisão quase unânime do Supremo? Fala sério!

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