Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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21 de fevereiro de 2017

A acusação da PF a Lula e Dilma é um incentivo ao fim do 'foro privilegiado'

A notícia retumbante do momento é o relatório da Polícia Federal (PF) acusando os ex-presidentes Lula e Dilma de tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato no caso da nomeação do primeiro para o cargo de ministro da Casa Civil, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A causa dessa decisão gira em torno do dispositivo constitucional que estabelece o "foro especial por prerrogativa de função", mais conhecido como "foro privilegiado", o que vem a ser a mesma coisa. Muito já se discutiu sobre uma possível semelhança entre as nomeações de Lula e Moreira Franco, mas o ministro Celso de Mello deixou bem claro que o primeiro já era investigado e que o segundo fora apenas citado num vazamento de delação de um executivo da empreiteira Odebrecht. O caso de Lula era claramente para livrá-lo do juiz Sérgio Moro, visto que suas pendências passariam para a alçada do STF;

O relatório da PF ganha relevância com a divulgação de pesquisa que aponta Lula como favorito na eleição de 2018 para a Presidência da República. Em razão disso, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou projeto de lei complementar proibindo que seja candidato a presidente da República que esteja na condição de réu no Supremo. Como se sabe, Lula já é réu em cinco processos, sendo dois com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e mais três, em Brasília. O ex-presidente só ficará inelegível ser for condenado em segunda instância, podendo recorrer das sentenças de Curitiba e do Distrito Federal no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Aí está, então, mais um motivo para continuarmos na luta pelo fim do famigerado "foro privilegiado".

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