Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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24 de fevereiro de 2017

Petistas criticam indicação de Moraes e esquecem do 'saber jurídico' de Toffoli

A única coerência dos petistas é a incoerência. Quando o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os petistas fizeram críticas à indicação, não só pelo lado político mas por uma possível falta de de qualidade jurídica para exercer tão importante cargo do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes é autor de vários livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Ele iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça. O PT criticou a fato de ele era filiado ao PSDB quando houve a indicação para a Corte. Tão logo o Senado aprovou sua indicação, desfiliou-se do partido;

A incoerência dos petistas ficou evidente quando muita gente reclamou e criticou a indicação de Antonio Dias Toffoli feita pelo ex-presidente Lula, que feria duas exigências da Constituição Federal (Art. 101) para o exercício do cargo: "saber jurídico" e "reputação ilibada". Seu "saber jurídico" estava comprovado na reprovação em dois concursos para Juiz de Direito de 1ª Instância. Quanto à "reputação ilibada", Toffoli já havia sido condenado em primeira instância em processo em tramitação no Amapá. No que se refere à ligação política, Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara, advogado do partido nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil tendo o condenado José Dirceu como chefe imediato, cujo convívio de 30 meses consolidou sua amizade com o poderoso Zé Dirceu, o que lhe garantiu o emprego. Hoje até que Dias Toffoli parece ter estudado bastante Direito e muitas vezes suas sentenças e decisões não fazem lembrar a forte imagem que tinha de "ministro petista".

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