Política brasileira e outros temas polêmicos

Política brasileira e outros temas polêmicos

17 de fevereiro de 2017

O foro privilegiado é a principal causa de todas as manobras de blindagem

Todas as polêmicas políticas dos últimos dias têm como causa de um tema central: o famigerado foro privilegiado. A nomeação de ministro ligado do Governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a eleição do presidente da importante Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai sabatinar o futuro ministro do STF, além de outras jogadas para blindagem de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, tudo tem relação direta com o privilégio de foro. Para piorar os efeitos desse tipo de blindagem, as constituições de quase todos os estados estendem o benefício a secretários de estado e até a vereadores. Então, está passando da hora de o povo se unir e exigir o fim desse absurdo que desmente a própria Constituição na regra estabelecendo que "todos são iguais perante a lei";

Em boa hora, o ministro do STF Luís Roberto Barroso levanta a bandeira do fim do foro privilegiado. Para ele, o Supremo pode muito bem dar uma interpretação sobre o tema, principalmente depois da divulgação de uma pesquisa da FGV Direito Rio mostrando que 68% das ações de privilegiados de foro acabam prescrevendo ou vão para instâncias inferiores. Para exemplificar como uma das causas desse percentual, foi constatado que o prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias, ou seja, um ano e quase sete meses, enquanto um juiz de 1º grau demora menos de uma semana. Para o ministro Barroso, a impunidade dos políticos pode servir para desmoralização e da Operação Lava-Jato. Como não há condição de se esperar qualquer iniciativa do Congresso Nacional para acabar com esse privilégio, só nos resta contar com o bom senso dos ilustres magistrados do STF.

Um comentário:

  1. O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse hoje que tem uma visão "crítica" sobre o foro privilegiado que dá direito a autoridades e políticos de serem julgados em instâncias superiores da Justiça. “Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, afirmou o ministro, comentando a proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que o Supremo julgue apenas crimes cometidos no exercício de mandatos ou cargos públicos. Mais um grande aliado na luta para acabar com isso.

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