Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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7 de fevereiro de 2017

O Supremo não é para ser o destino final de todos os processos na Justiça

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias são referentes aos milhares de processos que um novo ministro herda de outro que tenha sido nomeado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), como agora quando o futuro ministro Alexandre de Moraes substituirá o falecido Teori Zavascki. Isso mostra já passou da hora de ser promovida uma reforma nas atribuições do STF, evitando que a Corte seja o caminho final de todos os processos. Somente processos que possam estar infringindo algum dispositivo da Constituição é que deveriam ser apreciados pelo Supremo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado para ser a última instância nos processos comuns. Se tal mudança não acontecer, continuaremos assistindo a tramitação de ações por até algumas décadas com muitos deles chegando à prescrição, com a consequente impunidade em muitos casos. Além do mais, são apenas 11 juízes para tantos processos, enquanto o STJ compõe-se de 33 ministros;

Diante disso, certamente não veríamos ministros do STF pedindo vistas de processos para melhor conhecê-los por causa do acúmulo de ações sob a responsabilidades deles, a fim de terem segurança para prolatar suas sentenças. Também não assistiríamos o ministro Gilmar Mendes pedir vista ao processo de julgamento da possibilidade de os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados assumirem a Presidência da República, porque o assunto está em evidência e o ministro é dos mais antigos. Ele foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ele está na Corte desde 2002. sendo, então, bastante experiente, devendo já ter uma posição definida. Isso provoca uma certa insegurança jurídica, prejudicando a imagem do Poder Judiciário. Quanto mais rápido for a Justiça em suas decisões, maior será sua credibilidade junto à população.

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