Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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16 de fevereiro de 2017

Projeto de blindagem de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi retirado por Jucá

Está comprovado o motivo pelo qual o presidente do PMDB e líder do Governo no Senado, Romero Jucá (RR), apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tinha por finalidade blindar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), envolvidos na Operação Lava-Jato, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, a mesma prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato. Como justificativa, o senador de Roraima alegava que era porque estes cargos fazem parte da linha sucessória da Presidência da República;

Não era sem razão a PEC apresentada por Romero Jucá. Um levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, revelou que no STF de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, um total de 276 prescreveram ao foram repassadas para instâncias inferiores pelo fato de as autoridades terem deixado os cargos. Isso representa um índice de 68%. Houve ainda processos que resultaram em absolvições e outros estão em fase de recurso ou tramitam em segredo de justiça. A proposta de Jucá provocou uma série de comentários negativos, tanto nos meios políticos como nas redes sociais, forçando-o a retirá-la no fim da noite de ontem. Mais uma vez nossos "representantes" demonstram que estão no Congresso Nacional para cuidar dos seus próprios interesses e não dos do povo, que tem que dar a devida resposta nas urnas em 2018.

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