Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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30 de janeiro de 2017

Ministra Cármem Lúcia fez o que a maioria da população queria que ela fizesse

A semana começa com uma boa notícia. É que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou hoje as 77 delações da Odebrecht. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira. Na sexta-feira, os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki encerraram as audiências com os delatores. A documentação deve seguir ainda hoje para a Procuradoria Geral da República (PGR) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos e também nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia;
A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava-Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer, dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, dos ministros das Relações Exteriores, José Serra, Moreira Franco, do Programa de Parcerias e Investimentos, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Também foram mencionados os nomes do ainda presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Gente dos mais variados partidos. Como sempre ocorre, todos negam as irregularidades;
Como plantonista até a quarta-feira, Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no STF durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal (MPR) pode usar o material para iniciar investigações contra autoridades e políticos com foro privilegiado citados pelos delatores. Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava-Jato. Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo. Alguma boa notícia teríamos que tomar conhecimento em meio a tanta coisa ruim.

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