Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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17 de novembro de 2016

Renan Calheiros marca votação da lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou nesta quarta-feira a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de dezembro. O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações policiais e do Ministério Público (MP). Entidades ligadas ao Judiciário e ao MP acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava-Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados. A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião;
Inicialmente, a ideia era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam, independentemente do mérito, que não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava-Jato. Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação. Líderes da base, incluindo o próprio líder do Governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também é contrária à proposta;

Renan Calheiros justificou a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, anunciou ainda duas sessões de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia. Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro. "Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade", afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.

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