Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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24 de novembro de 2016

Como era esperado, deputados dão o golpe anistiando o 'Caixa 2'

O golpe está em andamento com deputados articulando a aprovação em plenário, hoje, de uma emenda ao projeto "Dez medidas de combate à corrupção", que, ao invés de reforçar a punição dos crimes, fará justamente o contrário: poderia blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados. A votação pode ser simbólica, ou seja, sem revelar os nomes dos deputados que votaram contra e a favorA emenda impediria, por exemplo, enquadrar políticos criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava-Jato. Essa ação, com o apoio da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre em plena conclusão do acordo de delação premiada de 80 executivos da Odebrecht, envolvendo cerca de 130 políticos de partidos como PMDB, PSDB e DEM, e até do PT;
A emenda prevê que políticos e partidos não poderão ser punidos nas "esferas penal, civil e eleitoral" caso tenham praticado o crime "até a data da publicação" da lei. "Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei", diz o texto da emenda. Ainda não está certo se a emenda vai passar, porque, mesmo em partidos que deverão ser atingidos pela delação da Odebrecht há quem resista a apoiar o acerto. No momento, os deputados decidem se vão aprovar a urgência para tentar votar o pacote logo em seguida. Líderes partidários já começaram a mudar a orientação de voto original para suas bancadas a fim de impedir a votação nominal;
Na comissão especial, a emenda da anistia ampliada não foi incluída no parecer do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na quarta-feira, 23, à noite por unanimidade. Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS) na manhã de hoje, o relator afirmou que não haverá mudança nenhuma no seu relatório. "Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora", disse ele, referindo-se à tentativa de deputados de incluírem perdão a quem praticou no passado "Caixa 2". A decisão de enquadrar "Caixa 2" no país por corrupção e lavagem de dinheiro ganhou corpo durante o julgamento do "Mensalão do PT" pelo Supremo Tribunal Federal STF), em 2012. Foi essa tese que prevaleceu no caso e passou a ser aplicada em decisões judiciais em todo o Brasil, como no caso da Lava-Jato.

Um comentário:

  1. A gritaria já fez efeito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na tarde de hoje o adiamento da votação do parecer do pacote anticorrupção no plenário da Casa para a próxima terça-feira, dia 29. "Ninguém pode se sentir ofendido por uma decisão onde o plenário da Câmara é soberano. Isso tem sido dito para denegrir a imagem do Parlamento", afirmou.

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