Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de novembro de 2016

Dias Toffoli pede vistas. Ele não sabe quem é Renan Calheiros?

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais importante órgão público do país. Afinal, com os 11 magistrados que o compõe é o guardião da Constituição Federal e seu principal intérprete quando alguma dúvida exista sobre a aplicação da Lei Magna. No entanto, de vez em quando alguns de seus ministros tomam decisões que deixam os leigos em dúvida. principalmente pela falta de lógica do ato. Na realidade, a forma como uma pessoa chega ao quadro de ministros do STF carece de legitimidade. Como se sabe, quando surge uma vaga no Supremo, cabe a presidente da República indicá-lo ao Senado Federal, onde é sabatinado e depois submetido ao voto do plenário. Se aprovado, é formalmente nomeado pelo presidente a República. A exigência constitucional é que tenha notável "saber jurídico e reputação ilibada"  e tenha mais de 35 e menos de 65 anos de idade (Art. 12, § 3º, Inciso IV). Não exige nem que seja advogado. O grande problema é a ligação do magistrado com quem o beneficiou com o honroso cargo. Muitas vezes, essa forma de gratidão fica muito evidente.

Diante desses fatos, fica no ar uma desconfiança com a atitude do ministro Dias Toffoli no julgamento do processo que cuida do impedimento de que possa assumir o cargo de presidente da República qualquer integrante da linha sucessória que seja réu de processo. O alvo é, sem dúvida, o senador Renan Calheiros, que na condição de presidente do Senado Federal pode vir a ser chamado a substituir ou suceder o presidente Michel Temer. O senador alagoano responde a nada menos que 11 processos no STF. Ainda não é réu, mas a qualquer momento pode ser. A regra não é só para ele, mas é bom prevenir. A votação no STF está 6 a 0 a favor da regra. Estranhamente, o ministro Toffoli, famoso por suas antigas ligações com o PT, ao invés de emitir seu voto pediu vistas do processo. O placar indica que não há como não implantar a regra, pois só restam quatro votos. Será que depois de ler o processo e ouvir seis ministros votando, e sabendo quem é Renan Calheiros o ministro ainda precisa ver o processo mais uma vez? Deve ter havido algum engano. Talvez Dias Toffoli precise é de um rigoroso exame de vista.

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