Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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30 de abril de 2013

Câmara e do Senado buscam a paz com o Judiciário, mas tem petista querendo a guerra

  • Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB--RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tiveram ontem um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, objetivando por um ponto final na crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário, instalada em face da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, e também pela liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a tramitação no Senado do projeto de lei que dificulta a criação de partidos; 
  • No fim da reunião, Renan Calheiros afirmou: “Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo uma proposta que seja flagrantemente inconstitucional, que mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada”. Gilmar Mendes ticou sabendo que a Câmara estuda mudanças, e a partir de agora as PECs não poderão ser votadas simbolicamente. Cada deputado ou senador terá que registrar o voto. “Houve um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável”, disse Henrique Alves, que é o autor da nova proposta;
  • O autor da PEC que submete algumas decisões do STF ao controle do Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) ou endoidou de vez ou está a mando de seus líderes e queixou-se da postura de ministros do Supremo que, a seu ver, desrespeitaram a lei. Para ele, a atuação de Cármen Lúcia e Luiz Fux, no caso dos royalties, e de Gilmar Mendes, no caso dos novos partidos, deveria ser resolvida com prisões e impeachment. O agora famoso parlamentar disse: “Se eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu aposto que eles fizessem isso mandava prendê-lo, e depois abria processo de impeachment”;
  • Enquanto os dois presidentes das Casas Legislativas buscavam a paz com o Judiciário, o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) iniciou a coleta de assinaturas para apresentação de uma PEC para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente lei ou emenda constitucional por decisão monocrática nas ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade. Ele diz que a produção de leis e atos normativos pelo Congresso é feita por meio de muitos debates e longas votações e que essas matérias não podem ser suspensas pela decisão de um único ministro do STF. “Queremos evitar que decisões tomadas de forma monocrática impeçam a tramitação ou a efetivação de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Não é razoável que decisões que são tomadas de forma democrática, por ampla maioria do Parlamento, constituindo mudanças na Constituição ou nas leis existentes no Brasil, sejam impedidas de entrar em efetividade pela decisão tomada por apenas um ministro do STF”, disse Marco Maia;
  • Podemos ver, então, que muita coisa parece estar ainda por acontecer, podendo haver novo confronto entre o Legislativo e o Judiciário quando chegar a hora da conclusão do processo do ‘Mensalão do PT’, após a decisão sobre os embargos, quando os deputados mensaleiros condenados à prisão e cassação de seus mandatos certamente vão provocar novos embates, a não ser que os presidentes da Câmara e do Senado estejam fazendo apenas figuração nessa possível paz entre os dois poderes. Vamos aguardar. Podem vir por aí grandes emoções.

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