Acórdão do 'Mensalão do PT' foi publicado. Agora, qual será o fim?
- Segundo noticia o site de notícias ‘G1’ (Leia aqui), as 8.405 páginas do acórdão do
julgamento do processo do ‘Mensalão do PT’, publicado ontem, registram 7.030
vezes o nome de Marcos Valério, condenado como operador do esquema de compra de
votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente
Lula. Em segundo lugar vem Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, com 3.114
citações. O ex-ministro José Dirceu é o sexto mais mencionado (1.962
vezes). No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação e atual
presidente do Supremo Tribunal Federal afirma, em relação a José Dirceu: “O
processo coloca o então Ministro-Chefe da Casa Civil em posição central, de
organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de
pagamentos de vantagens indevidas aos parlamentares que apoiassem as votações
de seu interesse";
- Acontece que as notícias em relação ao que poderá ocorrer após o prazo
de dez dias para os advogados dos réus condenados apresentem seus embargos têm
provocado algumas dúvidas na opinião pública, com muita gente questionando se
os principais figurões poderão ter suas sentenças modificadas em benefício
deles. A grande dúvida fica por conta de qual serão os votos do novo ministro
Teori Zavascki, que não participou do julgamento, mas que poderá votar no
julgamento dos embargos. Se ele votar favorável a José Dirceu, por exemplo, a
votação empata e o´ex-chefe da Casa Civil sai do regime fechado para o
semiaberto de prisão. Por ter sido indicado e nomeado pela presidente Dilma e
pelas declarações de José Dirceu sobre a ‘traição’ do ministro Luiz Fux,
segundo as quais este havia prometido àquele se nomeado o absolveria,
paira no ar grande dúvida, em especial depois do comportamento dos ministros
Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, autênticos ‘defensores públicos', dos principais
réus petistas;
- Todas as apreensões partem do fato de que a Justiça brasileira, além de
lenta, se baseia numa legislação cheia de brechas para macetes que permitem,
por exemplo, fatos como os seguintes: o ex-governador do Distrito Federal,
Roberto Arruda, se declare com pretensões de concorrer ao mesmo cargo, embora
condenado e com seu mandato cassado; José Geoníno e João Paulo Cunha, além do
mandato de deputados federais são membros da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, mesmo sendo condenados a prisão no processo do ‘Mensalão do PT’;
Rosemary Noronha, que chefiava a escritório da Presidência da República em São
Paulo e denunciada há quatro meses por formação de quadrilha, tráfico de
influência alegando ser ‘namorada de Lula’ e corrupção passiva só tenha o fato
trazido à mídia por força de acesso da revista ‘Veja’ a um relatório ao qual
ninguém tinha conhecimento;
- A coisa chegou ao ponto de a ministra do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Eliana Calmon, afirmar que acredita que a população, assim como
ela, acompanha o processo do ‘Mensalão do PT’ como se estivesse assistindo
a uma novela. Para ela, essas pessoas ficarão frustradas caso as decisões do
STF não forem cumpridas, afirmando: "O STF adquiriu credibilidade
pública com as decisões, que criaram uma expectativa na sociedade brasileira
quanto ao cumprimento. Então, o STF terá que dar uma satisfação ao público, se
o que decidiu vale ou não".
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