Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de abril de 2013

Acórdão do 'Mensalão do PT' foi publicado. Agora, qual será o fim?

  • Segundo noticia o site de notícias ‘G1’ (Leia aqui), as 8.405 páginas do acórdão do julgamento do processo do ‘Mensalão do PT’, publicado ontem, registram 7.030 vezes o nome de Marcos Valério, condenado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente Lula. Em segundo lugar vem Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, com 3.114 citações. O ex-ministro José Dirceu é o sexto mais mencionado (1.962 vezes).  No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação e atual presidente do Supremo Tribunal Federal afirma, em relação a José Dirceu: “O processo coloca o então Ministro-Chefe da Casa Civil em posição central, de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de vantagens indevidas aos parlamentares que apoiassem as votações de seu interesse";
  • Acontece que as notícias em relação ao que poderá ocorrer após o prazo de dez dias para os advogados dos réus condenados apresentem seus embargos têm provocado algumas dúvidas na opinião pública, com muita gente questionando se os principais figurões poderão ter suas sentenças modificadas em benefício deles. A grande dúvida fica por conta de qual serão os votos do novo ministro Teori Zavascki, que não participou do julgamento, mas que poderá votar no julgamento dos embargos. Se ele votar favorável a José Dirceu, por exemplo, a votação empata e o´ex-chefe da Casa Civil sai do regime fechado para o semiaberto de prisão. Por ter sido indicado e nomeado pela presidente Dilma e pelas declarações de José Dirceu sobre a ‘traição’ do ministro Luiz Fux, segundo as quais este havia prometido àquele se  nomeado o absolveria, paira no ar grande dúvida, em especial depois do comportamento dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, autênticos ‘defensores públicos', dos principais réus petistas;
  • Todas as apreensões partem do fato de que a Justiça brasileira, além de lenta, se baseia numa legislação cheia de brechas para macetes que permitem, por exemplo, fatos como os seguintes: o ex-governador do Distrito Federal, Roberto Arruda, se declare com pretensões de concorrer ao mesmo cargo, embora condenado e com seu mandato cassado; José Geoníno e João Paulo Cunha, além do mandato de deputados federais são membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mesmo sendo condenados a prisão no processo do ‘Mensalão do PT’; Rosemary Noronha, que chefiava a escritório da Presidência da República em São Paulo e denunciada há quatro meses por formação de quadrilha, tráfico de influência alegando ser ‘namorada de Lula’ e corrupção passiva só tenha o fato trazido à mídia por força de acesso da revista ‘Veja’ a um relatório ao qual ninguém tinha conhecimento;
  • A coisa chegou ao ponto de a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmar que acredita que a população, assim como ela, acompanha o processo do ‘Mensalão do PT’ como se estivesse assistindo a uma novela. Para ela, essas pessoas ficarão frustradas caso as decisões do STF não forem cumpridas, afirmando: "O STF adquiriu credibilidade pública com as decisões, que criaram uma expectativa na sociedade brasileira quanto ao cumprimento. Então, o STF terá que dar uma satisfação ao público, se o que decidiu vale ou não".

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