Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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6 de abril de 2013

O fim do voto secreto nos legislativos servirá para inibir a impunidade

  • Os parlamentares quando estão ameaçados de cassação por qualquer motivo sempre agilizam a defesa de seus mandatos, valendo-se do fato que a votação que decidirá será secreta. Quase sempre são absolvidos.  Com a possibilidade do uso do voto corporativo, os partidos envolvidos se organizam para proteger mutuamente seus membros.  Há necessidade de que seja adotado o voto aberto em todas as votações nas Casas Legislativas do País – no Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais – para sabermos como votam nossos representantes, principalmente na hora de caçar os corruptos. Chega de impunidade.  Não há mais como se permitir mais o voto secreto. A PEC 349, apresentada em 2001, estabelece o voto secreto em todos os legislativos do País, e somente em 2006 foi aprovada pela Câmara, em primeira votação. Desde então a mesma voltou à pauta, certamente por não ser do interesse dos parlamentares;
  • A Câmara precisa aprovar o fim do voto secreto nas votações em plenário, para que nossos parlamentares realmente espelhem a vontade dos eleitores, os verdadeiros donos dos seus mandatos. Não se justifica que o povo não saiba como estão votando seus representantes. E a PEC 349 ainda tem que ser apreciada pelo Senado, onde também passará por duas votações para que possa fazer parte do texto da Constituição Federal. O que temos visto é que há casos em que os conselhos de ética e as comissões de Constituição e Justiça recomendam a cassação do mandato de algum parlamentar, mas quando a votação (secreta) acontece em plenário, o praticante de algum ‘malfeito’ é solenemente absolvido;
  • Agora mesmo estaremos vendo acontecer um forte corporativismo quando por acaso algum dos senadores e deputados venha a ter recomendada a cassação de seu mandato, principalmente um dos muitos que hoje estão cheios de processos, alguns até cm uma longa lista de ‘malfeitos’. Há também os casos de aprovação de leis que ferem totalmente os interesses do povo, mas ninguém fica sabendo como votou se representante. Já é hora de se voltar a fazer pressão para que a PEC 349 volte a tramitar e que seja aprovada o quanto antes. O voto secreto nos legislativos é um dos primeiros passos para a impunidade dos maus políticos.

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