Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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19 de abril de 2013

Será que vale a pena reduzir maioridade penal de 18 anos?

  • Transcrevo abaixo excelente comentário feito pelo pastor Mauro Ramalho, de 82 anos, no Facebook sobre o polêmico assunto que é a possível alteração da atual maioridade penal, que é de 18 anos, reduzindo-a para 16, face ao grande número de crimes que vêm sendo cometido por jovens dessa idade e que são punidos com pena de apreensão em casa apropriada por no máximo três anos. Os crimes por esses jovens são muitas vezes praticados até com requintes de extrema violência. Recentemente um desses jovens assassinou um outro, que sequer havia reagido ao assalto, mas mesmo tendo completado 18 anos dois dias depois vai ser apenado como se tivesse 17, sendo mais um a ficar privado de sua liberdade por apenas três anos. A seguir, leiam o que escreveu Mauro Ramalho:

MAIORIDADE PENAL.

Este é o assunto em destaque na mídia nestes últimos dias. O aumento de homicídios, latrocínios, furtos, assaltos e roubos cometidos por menores de dezoito anos trouxeram de novo à tona a discussão e o debate sobre a necessidade de se alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Na minha visão essa medida é inócua, pois está constatado que muitos desses crimes são cometidos por menores de dezesseis anos. Isso deixa claro que o assunto não é tão simples assim que, apenas a redução de dois anos, ou seja, de 18 para 16, irá resolver o problema. A questão não é de cronologia, é de formação familiar, de melhor educação pública, de mais profissionalização e oportunidade de trabalho e, também, da erradicação do estímulo para o crime advindo da impunidade e dos exemplos que vêm de cima.

Sou de opinião que cada caso deveria ser examinado individualmente, como fazem outros países; e, após uma avaliação psicológica e analisada a gravidade do delito, seja declarada a maioridade e o culpado julgado como adulto. Isso, entretanto, exige uma profunda e radical reforma de nosso Código Penal e uma radical reforma no nosso Sistema Carcerário. Não sou advogado (Fiz apenas um ano do Curso de Direito), mas entendo que a pena por crimes cometidos, é a PRIVAÇÃO DA LIBERDADE e não a brutalidade e a desumanidade de presídios abarrotados, verdadeiro depósitos humanos sem a mínima condição de recuperar os apenados. Porém, isso, em nosso país, é apenas um "sonho de uma noite de verão."

  • A título de esclarecimento, segue abaixo informação do site Wikipédia sobre a maioridade penal no Mundo:
  • No Brasil, Colômbia e Peru a maioridade penal é de 18 anos.
    Europa: Portugal, 16; Alemanha, 14; Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, 15; Espanha, 14; França, 13; Itália, 14; Polônia, 12; Inglaterra, 10; Escócia, 8; Bélgica, 16; Rússia, 14; Ucrânia, 10; Hungria 12-14; Suíça, 10.
    América: Canadá, 12; Estados Unidos, 6-12 (conforme o estado); México, 6-12 (idem); Argentina, 16-18.
    África: África do Sul, 10; Argélia, 13; Egito, 15; Etiópia, 15; Marrocos, 12; Quênia, 8; Sudão, 7; Tanzânia, 7; Uganda, 12.
    Oriente Médio: Irã, 9-15; Turquia, 11.
    Ásia e Oceania: Japão, 12; China, 14; Singapura, 7; Coréia do Sul. 12; Filipinas, 9; Índia, 7; Nepal, 10; Paquistão, 7; Tailândia, 7; Uzbequistão, 13; Vietnam, 14; Nova Zelândia, 10; Austrália, 10.
  • Aqui no Brasil, além do limite de 18 anos ainda tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (popular expressão de NOJO), que pode levar à cadeia quem fizer cara feia para um menor delinquente.

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