Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de outubro de 2011

Coligações para eleições proporcionais estão perto do fim

Ainda não seria a forma ideal, mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), por 14 votos a 3, confirmou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a formação de coligações nas eleições proporcionais. A PEC estabelece que as coligações serão permitidas unicamente nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. As coligações proporcionais hoje permitem que um deputado bem votado provoque na eleição para a Câmara dos Deputados que candidatos sem representatividade e sem chance de se eleger com os próprios votos.  Dois exemplos recentes foram o ex-deputado Enéas Carneiro, do extinto Prona-SP, e o atual deputado Tiririca (PR-SP). Eles foram eleitos com mais de um milhão de votos, favorecendo candidatos coligados sem nenhuma expressão, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar. No caso de Enéas, um dos eleitos não chegou a ter 300 votos, mas as sobras do puxador de votos mandou para Brasília um 'representantre do povo' totalmente desconhecido;

Caso a PEC venha a ser aprovada no Senado e na Câmara, em duas votações em cada Casa, e depois incorporada à Constituição, os pequenos partidos ficarão impedidos de se coligar com outros partidos maiores para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Mesmo assim, se não houver nenhuma reforma no sistema eleitoral os partidos ainda não estão livres de eleger candidatos sem voto, pois o sistema proporcional ainda permite que tal fato continue acontecendo. No Rio de Janeiro, por exemplo, o deputado federal Jean Willys (PSOL), foi eleito com pouco mais de 13 mil votos, beneficiado pela expressiva votação de seu companheiro de partido Chico Alencar, que obteve mais de 240 mil votos. Enquanto isso vários outros candidatos que obtiveram votação de até quatro vezes mais ficaram de fora;

De qualquer forma, a aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado já pode ser considerada como um primeiro passo para se evitar que pequenas legendas sirvam apenas para alavancar candidaturas de filiados que não tenham condição de demonstrar capacidade de se eleger sem o auxílio de outras legendas, muitas vezes provocando a derrota de candidatos da sigla mais forte e que certamente se elegeriam pelos seus próprios partidos. Resta agora esperar que a emenda seja aprovada na Câmara, apesar dos esforços que serão com certeza desenvolvidos pelos integrantes do MSV (Movimento dos Sem Votos) para impedir, ou no máximo retardar, que seja aprovada uma legislação que poderá mandá-los de volta para casa, a não ser que passem verdadeiramente a sensibilizar eleitores a neles votarem, mas sendo eleitos por seus próprios méritos e pela força de seus partidos.

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