Vai haver mesmo reforma política?

Quando tudo parecia que haveria uma radical mudança no sistema eleitoral do Brasil, com duas comissões, uma na Câmara e outra no Senado, apresentaram várias propostas para uma reforma política, eis que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a manutenção da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e do mandato de quatro anos para esses cargos. Havia proposta para que os mandatos do Executivos das três esferas passassem a ser de cinco anos, porém sem direito a reeleição, garantida apenas para aqueles que estivessem exercendo um primeiro mandato e com direito a reeleição. A proposta aprovada pela CCJ do Senado é um substitutivo do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve a reeleição e rejeitou o aumento do mandato de quatro para cinco anos para cargos no Executivo. O texto original previa que chefes de Executivo não poderiam concorrer a outra eleição. Como forma de compensação, o tempo do mandato aumentaria de quatro para cinco anos;

Outra novidade ficou por sendo a aprovação da proposta que unifica as eleições para o Executivo a partir de 2018. Se a mudança for confirmada pelo Congresso, o eleitor irá às urnas para votar, de uma só vez, para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado estadual e federal e vereador. Hoje, as eleições ocorrem de dois em dois anos. A decisão ocorreu após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, que foi aprovada em abril na Comissão Especial de Reforma Política. A matéria agora será votada pelo plenário da Casa. Segundo Renan Calheiros, com as eleições ocorrendo na mesma data, haverá uma economia substancial para os cofres públicos: "Havendo coincidência das disputas, conforme propomos, também haverá redução substancial de gastos, com grande economia de recursos, pois haveria um período eleitoral único a cada quatro anos". Para que aconteça a unificação, os vereadores e prefeitos eleitos em 2016 teriam apenas dois anos de mandato.

O senador peemedebista aceitou a proposta de modificar a data das posses de prefeitos, governadores e presidente da República. Os prefeitos tomariam posse em 5 de janeiro, os governadores no dia 10 e o presidente, em 15 de janeiro. Pelo que se vê, pouca coisa vai ser mudada no sistema eleitoral. Ainda falta se deliberar sobre o sistema das eleições legislativas, se será proporcional como é hoje, se será distrital ou distrital misto ou pela chamado 'distritão', com vereadores e deputados estaduais e federais sendo eleitos pelo voto majoritário;

Uma coisa parece certa, que é a criação da tal lista fechada, com os partidos escolhendo seus candidatos aos cargos legislativos e estabelecendo uma ordem de preenchimento das vagas que vierem e ter direito. Todos sabem que as direções partidárias vão estabelecer esta ordem atendendo aos mais variados critérios, nem sempre muito 'republicanos'. E o pior é que o eleitor, que continuará sendo obrigado a votar, vai passar a votar 'no escuro', sem saber quem está mandando para representá-lo. E a tendência da aprovação da lista fechada é muito forte, pois o PT já declarou sua preferência por ela e a 'base aliada' do Governo  certamente será obediente, como sempre.