Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

24 de junho de 2011

Vai haver mesmo reforma política?

Quando tudo parecia que haveria uma radical mudança no sistema eleitoral do Brasil, com duas comissões, uma na Câmara e outra no Senado, apresentaram várias propostas para uma reforma política, eis que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a manutenção da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e do mandato de quatro anos para esses cargos. Havia proposta para que os mandatos do Executivos das três esferas passassem a ser de cinco anos, porém sem direito a reeleição, garantida apenas para aqueles que estivessem exercendo um primeiro mandato e com direito a reeleição. A proposta aprovada pela CCJ do Senado é um substitutivo do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve a reeleição e rejeitou o aumento do mandato de quatro para cinco anos para cargos no Executivo. O texto original previa que chefes de Executivo não poderiam concorrer a outra eleição. Como forma de compensação, o tempo do mandato aumentaria de quatro para cinco anos;

Outra novidade ficou por sendo a aprovação da proposta que unifica as eleições para o Executivo a partir de 2018. Se a mudança for confirmada pelo Congresso, o eleitor irá às urnas para votar, de uma só vez, para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado estadual e federal e vereador. Hoje, as eleições ocorrem de dois em dois anos. A decisão ocorreu após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, que foi aprovada em abril na Comissão Especial de Reforma Política. A matéria agora será votada pelo plenário da Casa. Segundo Renan Calheiros, com as eleições ocorrendo na mesma data, haverá uma economia substancial para os cofres públicos: "Havendo coincidência das disputas, conforme propomos, também haverá redução substancial de gastos, com grande economia de recursos, pois haveria um período eleitoral único a cada quatro anos". Para que aconteça a unificação, os vereadores e prefeitos eleitos em 2016 teriam apenas dois anos de mandato.

O senador peemedebista aceitou a proposta de modificar a data das posses de prefeitos, governadores e presidente da República. Os prefeitos tomariam posse em 5 de janeiro, os governadores no dia 10 e o presidente, em 15 de janeiro. Pelo que se vê, pouca coisa vai ser mudada no sistema eleitoral. Ainda falta se deliberar sobre o sistema das eleições legislativas, se será proporcional como é hoje, se será distrital ou distrital misto ou pela chamado 'distritão', com vereadores e deputados estaduais e federais sendo eleitos pelo voto majoritário;

Uma coisa parece certa, que é a criação da tal lista fechada, com os partidos escolhendo seus candidatos aos cargos legislativos e estabelecendo uma ordem de preenchimento das vagas que vierem e ter direito. Todos sabem que as direções partidárias vão estabelecer esta ordem atendendo aos mais variados critérios, nem sempre muito 'republicanos'. E o pior é que o eleitor, que continuará sendo obrigado a votar, vai passar a votar 'no escuro', sem saber quem está mandando para representá-lo. E a tendência da aprovação da lista fechada é muito forte, pois o PT já declarou sua preferência por ela e a 'base aliada' do Governo  certamente será obediente, como sempre.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não saia do Blog sem deixar seu comentário