Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de junho de 2011

Indicação para o STF tem proposta para novo critério

O Supremo é ou não uma casa política?
A Câmara dos Deputados analisa um projeto modificando o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que as indicações para preenchimento de vagas no STF não sejam objeto de escolha apenas do Presidente da República. Atualmente, os onze ministros são escolhidos pelo presidente e passam por sabatina no Senado. De acordo com o texto do projeto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), somente duas vagas seriam preenchidas por indicação da Presidência da República. As demais seriam indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), além da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo o autor da proposta, "o papel do STF é tão político quanto jurídico. Por isso, ele deve ser independente";

A composição do STF, hoje, dá sempre margem para que seja posta em dúvida a independência dos ministros, uma vez que dos seus onze integrantes o Supremo tem nada menos que sete que foram indicados pelo ex-presidente Lula - são oito, na realidade, pois Carlos Alberto Direito era o sétimo mas faleceu e Lula indicou José Antonio Foffoli - e recentemente a presidente Dilma Rousseff indicou mais um. São, portanto, oito que devem suas indicações a presidentes de um mesmo partido político e dispondo de ampla maioria no Senado para terem seus nomes aprovados;

O projeto do deputado paranaense, se aprovado, já modificaria um sistema que hoje tira um pouco da credibilidade do Supremo, pois as indicações nem sempre se orientam pelos preceitos da Constituição Federal, que condiciona aos indicados que sejam possuidores de conduta ilibada e notório saber jurídico. O ministro Toffoli, por exemplo, não tem nada a se dizer sobre sua conduta como cidadão, mas quanto ao seu saber jurídico consta em seu histórico ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito. Hoje, ele tem o poder de anular sentenças de qualquer juiz do país. Além do mais, sua indicação deveu-se ao fato de ter sido advogado pessoal de Lula e do PT;

De qualquer modo, a proposta do deputado Rubens Bueno é bem vinda, se bem que o ideal é o cargo de ministro dos tribunais superiores obedecer ao mesmo critério do cargos de desembargadores estaduais, que são o ápice da carreira de juiz, sendo uma espécie de promoção. Somente desembargadores é que deveriam alcançar o cargo de juiz (ministro) da Corte Suprema do país. Os ministros Cezar Peluso, nascido em 3 de setembro de 1942, presidente do STF, e Carlos Ayres de Brito, nascido em 18 de novembro de 1942, vice-presidente, foram indicados por Lula e já se aposentam compulsoriamente no ano que vem ao completarem 70 anos. Se o critério não for mudado até lá, sempre alguém irá desconfiar dos critérios de algumas sentenças;

Hoje, o site do jornalista Cláudio Humberto traz as seguintes notas:

Ministra Ellen decide antecipar aposentadoria

Ministros amigos de Ellen Gracie confirmam que a ministra vai pedir aposentadoria no Supremo Tribunal Federal antes das férias de julho. O pedido pode ocorrer, inclusive, nos próximos dias. A gaúcha Ellen tem visitado frequentemente o Rio de Janeiro, onde até comprou um apartamento no bairro do Flamengo. Será vizinha de Sérgio Bermudês, um dos mais admirados advogados do País, que mora ali há anos.

Procura-se

Dilma soube a aposentadoria precoce de Ellen Gracie pelo ministro Nelson Jobim (Defesa). E já procura uma mulher negra para a vaga.

Últimos moicanos

Após a saída de Ellen Gracie, só três dos onze ministros não terão sido indicados pelo PT: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. (Grifamos)

Altruísmo

Hoje aos 63 anos, a ministra Ellen Gracie vai abrir mão de sete anos de magistratura. Se quisesse, poderia ficar no STF até fevereiro de 2018.

Quarentena

Se quiser atuar como advogada, Ellen Gracie pode requerer sua carteiras à OAB-RJ, mas terá de cumprir quarentena de seis meses.

Obs: Os três ministros grifados que não terão vínculos com o PT foram indicados da seguinte forma: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio Mello (Fernando Collor) e Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso).

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