Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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4 de dezembro de 2016

Militares e parlamentares são mesmo iguais perante a lei como os demais?

A maioria dos brasileiros, mesmo aqueles que nada sabem sobre Direito, conhece de cor um dispositivo da Constituição Brasileira: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Por conta da crise financeira que assola os governos em todos os seus níveis, o povo está começando a entender que um dos vilões do problema são as elevadas despesas com a Previdência Social, cuja legislação há muito tempo necessita ser alterada. Tramitam no Congresso Nacional projetos visando novas regras que têm provocado acaloradas discussões entre os favoráveis às mudanças e os contrários, estes muitas vezes apenas em defesa de seus próprios interesses ou da classe ao qual pertencem. É aí que entra a indagação sobre igualdade de direitos. O projeto patrocinado pelo Governo que vai ser discutido nos próximos dias pelos parlamentares traz algo que joga no lixo aquele sagrado direito constitucional. A proposição fala até em redução das atuais pensões, mas deixa de fora os militares e os deputados e senadores, estes com aposentadorias já consideradas esdrúxulas pelo pouco tempo de trabalho com que passam a usufruir do direito. Então conclui-se que todos são iguais perante a lei, menos os militares e parlamentares privilegiados;
Até que podemos aceitar a tese do Governo alegando que a Previdência é o grande vilão da crise econômica, mas fica impossível entender por qual motivo sejam penalizados somente os trabalhadores, exatamente aqueles que de fato sustentam o país e, em particular a, Previdência. Ao fazer proposta para o aumento da idade para aposentadoria compulsória de 60 para 65 anos, também é imposto um tratamento desumano com os idosos, exatamente no momento em que relatórios de órgãos especializados constatam que a expectativa de vida dos brasileiros passou a ser de 75,5 anos. Mas o pior é observar que a proposta de reforma da Previdência deixa de fora os parlamentares cuja maioria vem, ao longo de muitas décadas roubando dinheiro público e praticando a corrupção, prejudicando o povo que os elege. Fica difícil de entender que esse mesmo povo continue votando neles. Está na hora de lutar contra tais privilégios. Em 2018 todos esses parlamentares têm que ser banidos da vida política do Brasil, até mesmo pela tentativas dessa agressão ao direito de igualdade.

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