Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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24 de maio de 2013

'Mensalão do PT': Para futuro ministro, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram

O futuro ministro é atuante no Supremo Tribunal Federal
  • A presidente Dilma Rousseff finalmente anunciou o nome do indicado para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do advogado Luís Roberto Barroso. Não só pelo fato de ser o quarto ministro indicado pela atual presidente – o ex-presidente Lula indicou também quatro –, o que provoca insinuações de que poderá  haver uma tendência de ele ser sensível a votar a favor dos interesses do Governo e do PT, algumas manifestações já surgiram e ainda críticas pelo fato de ter sido defensor do terrorista italiano Cesare Battisti, alegando que ele deveria ser extraditado. No entanto, seu nome contava com a simpatia de vários ministros do STF e do ex-ocupante da cadeira, Ayres Britto. No entanto, algumas recentes declarações do futuro ministro servem para demonstrar que sua atuação tende a ser de autêntico magistrado, sem qualquer conotação partidária;
  • Em matéria publica hoje no site da ‘Folha de São Paulo’, Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF, no julgamento do ‘Mensalão do PT’, condenou a forma como a política é feita no país. "Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", escreveu ele em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site ‘Consultor Jurídico’. Para ele, o modelo político "que não vem de ontem [hoje]" está na origem do mensalão. "É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema", disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente;
  • Em entrevista publicada pela revista ‘Poder’, em outubro de 2012, Luís Roberto Barroso disse que os governos de FHC e Lula "aderiram" ao modelo que ele critica. "Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo", afirmou. Em vista disso e também pela declaração antecipada de que não participará do julgamento na questão do rateio dos royalties do petróleo, uma vez que defendeu o Rio de Janeiro em ação no próprio STF, que suspendeu em meados de março a vigência da lei que alterou a redistribuição dos recursos dos royalties, ele mostra ter ética, algo que, por exemplo, passou muito longe do ministro Dias Toffoli, ex-advogado de Lula e do PT. Além de tudo, Barroso é considerado um grande constitucionalista, pessoas portanto talhada para atuar na Casa que cuida e defende a Constituição Federal.

Um comentário:

  1. Bom dia. Gostei da sua postura equilibrada ao analisar o tema. Estou acompanhando o `mensalão` e esta indicação para o STF ainda me preocupa. Um abraço. Compartilhei no facebook.

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