Mais um menor assume crime hediondo e vai ficar livre em três anos

• Continua em evidência a discussão sobre a redução (ou não) da maioridade penal no Brasil. Muita gente acha que necessário haver uma mudança na atual legislação, pois é inconcebível que um menor que a partir dos 16 anos pode votar e escolher os membros dos poderes Executivo e Legislativo, mas que se cometer qualquer tipo de crime, incluindo-se aí assassinatos com requintes de crueldade, somente fica apreendido por no máximo três anos, em casa especializada em ressocialização de menores infratores. Isso é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (famosa expressão de nojo que era utilizada no Nordeste e que se espalhou pelo País), e já está sendo aproveitado por quadrilhas, que se utilizam de menores de 18 anos para assumirem a autoria de crimes, ficando os verdadeiros criminosos com participação secundária em cada evento;

• Nos últimos dias vários crimes violentos aconteceram e meninos assumiram a responsabilidade pelos mesmos. Hoje aparece um garoto de 16 anos confessando ser o autor do assalto em um ônibus acrescido de estupro praticado em uma passageira. E mais, o menor já teria outro evento em sua ‘carreira’ de bandido. Lemos hoje no blog de Reinaldo Azevedo fortes críticas aos políticos que são contrários a qualquer alteração na maioridade penal, quando a sociedade está se manifestando contra a manutenção do critério atual. A maioria acha que é hora de se fazer algo para coibir os abusos que vêm sendo praticados por bandidos ‘di menor’;

• Chega disso. Não é mais possível que essa situação perdure. É necessário que se crie uma legislação estabelecendo escalonamento de penas de acordo com o grau do crime cometido, bem como que se crie também locais adequados para o período de ‘apreensão’ dos menores criminosos. Que tal roubarem menos dinheiro público com superfaturamento de obras e serviços e de propinas e investir na segurança do povo? A sociedade ficaria muito grata.