Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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26 de novembro de 2012

Senador petista faz sozinho sessão fantasma de comissão que preside

  • Os petistas não se cansam de praticar 'malfeitos', seja em que área for se houver interesse em resolver problemas de seu interesse ou de seus 'companheiros'. Hoje foi divulgada informação dando conta de que o senador Paulo Paim (PT-RS) faz da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), que preside, uma espécie de 'comissão do eu sozinho', aprovando requerimentos até em reuniões 'deliberativas' nas quais ele é o único participante. Somente em 11 das 41 sessões realizadas entre fevereiro e setembro deste ano foi observado o quorum mínimo da maioria dos membros, ou seja, 10 senadores, fixado pelo Art. 108 do Regimento Interno da Casa;
  • O quorum mínimo, que é a maioria absoluta, também foi ignorado, este ano, nas duas reuniões conjuntas da CDH e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Este ano, pelo menos em seis ocasiões, Paulo Paim presidiu sessões onde era o único presente, para aprovar requerimentos de sua autoria. Numa reunião que aprovou 12 audiências públicas, só compareceram  Paulo Paim, autor de 11, e Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de uma, num autêntico 'jogo de compadres'. Convém destacar que o Art. 279 do Regimento proíbe votações sem quorum mínimo, mas isso ocorreu 15 vezes, este ano. Nelas, Paim era autor de 78% das matérias;
  • Até aí até que não é nada demais. O próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aliado do Governo, também faz das suas, como ficou comprovado na aprovação do nome de um dos dirigentes de agência demitidos sumariamente pela presidente Dilma Rousseff. O nome indicado pelo então presidente Lula foi rejeitado, mas Sarney, passado um tempo, o colocou outra vez em pauta, ferindo o Regimento que lhe cabe respeitar e preservar, sendo outra vez rejeitado. Não satisfeito, o presidente do Senado aproveitou-se de mais um jogo de força e numa terceira tentativa conseguiu a aprovação do protegido de Lula, ferindo totalmente o Regimento;
  • Portanto, nada demais para o que fez Paulo Paim, se as ordens para praticar 'malfeitos' regimentais partem do próprio Palácio do Planalto, como foi o caso do diretor de agência que agora se encontra atrás das grades. Espera-se que Dilma Rousseff ponha um fim nessas práticas pouco republicanas (palavra muito ao gosto dos petistas) e exija de seus companheiros um pouco mais de ética no cumprimento de suas obrigações, principalmente quando os interesses do Governo estiverem em jogo.

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