Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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10 de novembro de 2012

Para defender os royalties do RJ, Sérgio Cabral não tem que 'fazer teatro'

  • O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está desde já dispensado de seus dotes de ator. Não há nenhuma necessidade de ele fazer qualquer tipo de 'teatro' para defender o Rio de Janeiro no caso da aprovação da lei dos royalties do petróleo. Já tivemos aquela cena ridícula em que ele faz cara de choro ao lado da presidente Dilma Rousseff quando da visita que ela fez a Nova Friburgo logo depois das enchentes que assolaram a Região Serrana fluminense. Sérgio Cabral estava em Paris (mais uma vez) e voltou correndo a tempo de pegar uma carona no helicóptero que levou Dilma ao local das enchentes. Agora, o mais ilustre integrante da 'turma do guardanapo' faz ameaças de não poder o Rio de Janeiro hospedar nem os jogos da Copa do Mundo de 2014, nem os Jogos Olímpicos de 2016. Puro jogo de cena;
  • É certo que o governador do Rio de Janeiro sabe muito bem que os royalties do petróleo foram estabelecidos na Constituição Federal como um meio de compensar os estados produtores pelos danos causados ao meio ambiente e, em especial, como forma de compensação pela perda de arrecadação, pois a Carta Magna estabelece na alinea "b", inciso X, do Art. 155, que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) "não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica". Como o ICMS não é cobrado na fonte, mas no estado onde o combustível é consumido, a Constituição estabeleceu essa compensação, que está sendo tomada pela lei aprovada e que já tem ação no Supremo cuidando de restabelecer a legislação em vigor;
  • Basta, portanto, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da lei aprovada por parlamentares que querem mais recursos para seus estados, 'metendo a mão' num direito adquirido pelo Rio de Janeiro e pelo Espírito Santo, ou que acompanhe a ação já com relator designado, o ministro Luiz Fux, sem necessidade de ficar fazendo ameaças que não serão cumpridas, mesmo que o STF não dê ganho de causa ao Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei tem tantas aberrações, que existe a possibilidade de a presidente Dilma vetar alguns dispositivos até mesmo que não digam respeito aos prejuízos de fluminenses e capixabas. Uma das aberrações fica por conta da soma dos percentuais de distribuição dos royalties, que somam 100%, numa estranha fórmula matemática;
  • Espera-se, então, que surja uma solução o quanto antes, com respeito às regras vigentes e ao direito adquirido pelos estados produtores. Quanto aos dotes artísticos do governador Sério Cabral, ele deve melhor aproveitá-los nos palanques em 2014, pois não será fácil para ele enfiar seu 'Pezão' pela goela do eleitorado do Estado do Rio de Janeiro. Anthony Garotinho PSB) e Lindenberg Farias (PT) estão também na 'pista'.

Um comentário:

  1. Sérgio Cabral fez tudo que pôde para defender o Rio de Janeiro, e agiu muito bem, só não dava para ganhar da maioria. Agora é esperar o bom senso da presidente.

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