Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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21 de novembro de 2012

Mais um 'assalto' aos cofres públicos praticado pelo Senado Federal

  • Notícia divulgada hoje no site de notícias Estadão - Política, informa que o plenário do Senado Federal aprovou ontem um projeto que livra os senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre os salários extras, proposta que confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, pelo qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e 15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26 mil e 700, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação, representa o pagamento de R$ 5 milhões, referentes a R$ 64 mil cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos. A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou;
  • A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada parlamentar a conta do imposto não descontado dos salários extras. Convém ressaltar que um ato do Senado, de 1995, estabelecia que o 14.º e 15.º salários tinham natureza indenizatória, mas Receita Federal entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda. Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram, um mês depois, que a Casa assumisse a despesa. Mas, pelo que o Senado resolveu, os senadores não pagarão o IR, caindo a conta no colo dos contribuintes, pois aquela Casa Legislativa não tem receita própria, tendo suas despesas cobertas com recursos da União, ou seja, através dos impostos pagos pela população;
  • A notícia esclarece que os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas - que ficavam no Rio de Janeiro, então Capital Federal - para que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano. Em maio, o Senado aprovou uma proposta da  senadora licenciada pelo Paraná, hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), para acabar com o pagamento de 14.º e 15.º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura, que é um período de quatro anos;
  • Já os deputados federais, no entanto, esvaziaram a sessão de votação sobre a extinção do pagamento de 14.º e 15.º salários para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum, uma vez que eram necessários 17 deputados presentes à sessão da comissão. Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido.É isso mesmo. Na semana passada, a cena se repetiu, quando o deputado Afonso Florence (PT-BA), relator do projeto, preferiu evitar polêmicas, não descartando a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14 de dezembro

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