Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de janeiro de 2012

Projeto de lei cria 'mordaça' para campanha eleitoral deste ano

Pode parecer incrível, mas um projeto de lei (PL 2.301/11) proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impede a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O texto do projeto especifica que a restrição é relativa a crimes culposos, aqueles que são cometidos sem intenção, ocorridos nos quatro meses da campanha eleitoral. O PL determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão;

O deputado Bonifácio de Andrada admite que, do jeito que foi apresentado, o projeto dá impressão de mordaça. No entanto, ele garantiu que pretende fazer alterações no texto antes de sua tramitação. O projeto está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhado para ser relatado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que devolveu o projeto sem se manifestar, no fim de novembro. O deputado mineiro justificou seu projeto dizendo: "Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal. Quando tiver dolo (intenção), não tem conversa";

Enquanto isso, prefeitos, governadores, partidos políticos e pré-candidatos já precisam respeitar as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral para a eleição deste ano, pois desde o início do ano nenhum órgão de administração pública pode distribuir bens ou benefícios que não estavam previstos. Estão liberados apenas programas sociais autorizados em lei e incluídos em orçamentos anteriores, além de casos de calamidade pública. O calendário com as datas em que passam a valer esta e outras restrições está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também desde o dia 1º de janeiro, está proibida a realização de programas sociais executados por entidades vinculadas ou mantidas por candidatos nas eleições de outubro. A lei eleitoral estabelece ainda que qualquer pesquisa de intenção de voto deve ser registrada nos tribunais competentes. Outra restrição passa a valer no dia 10 de abril, - 180 dias do primeiro turno - até a posse dos eleitos: nenhum agente público poderá aumentar salários de servidores públicos acima da inflação de 2012;

O que é estranho é que exatamente um deputado do PSDB, supostamente de oposição ao Governo, tenha apresentado tal projeto num momento em que vários membros do Governo estão sendo exonerados pela prática de 'malfeitos', como denominou a presidente Dilma Rousseff os atos de desvio de dinheiro público, com muitos dos que foram afastados de seus cargos tenham alegado que de nada sabiam sobre os 'malfeitos' que teriam sido praticados por auxiliares diretos, mas que seriam de sua responsabilidade impedir. Isso poderia ser enquadrado como 'crime sem intenção' não podendo, portanto, serem alvo de comentários na campanha eleitoral deste ano. Espera-se, então, que a tramitação desse projeto esdrúxulo fique 'patinando' na CCJ da Câmara, pois há muito coisa para ser mostrada na campanha deste ano que não deveria ser impedida de ser levada ao conhecimento do eleitorado.

3 comentários:

  1. Parabens Deputado.
    Estamos vivendo realmente em uma “Democracia”?
    Este Projeto demonstra que vivemos na pior das Ditaduras, onde pode-se falar porem não tem quem nos ouça.

    Isto realmente é uma vergonha

    Rodrigo Naves

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  2. Este deputado é remanescente da ARENA(partido dos militares durante a ditadura). Agora, sem fidelidade parlamentar e com caráter politico duvidoso está no PSDB que em última análize, é o antigo PMDB que ele combatia na ditadura.Ele pertenceu ao partido (ARENA) que ajudou a cassar políticos que contrariavam o regime militar e hoje está, por força das coligações imorais políticas justamente no partido dos cassados pelos militares.
    Sem reforma política séria, ficamos nas mãos de rapineiros quye defendem exclusivamente suas castas...

    Marcelo Olivei06 de janeiro de 2012

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  3. Este Deputado possui uma universidade multicampi em MG, descendente direto de Bonifácio Andrada, vulto historico que foi tutor de Dom Pedro II... Seus parente figuram apolitica nacional em cargos importantissimos... Na cidade de origem (Barbacena), o tal trava uma luta politica com outra familia ( Andradas x Bias Fortes ), familia de um entao ex ministro das comunicações do governo Lula! Cientista politico, professor e reitor costuma usar da grande experiencia para criar tais propostas que visam ações bem focadas a uma politica que nem existe mais...

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