Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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29 de janeiro de 2012

Governo Federal já tem 22 mil cargos de confiança

  • A presidente Dilma Rousseff vai ter este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais que vai ficar acima de R$ 203 bilhões. Como se recorda, Dilma foi vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores. Ela vai contar com mais funcionários em cargos de confiança. Em outubro, antes de completar o primeiro ano de seu governo, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somavam um total  de 22 mil. Nunca tinha havido tantos cargos em comissão no Governo Federal. No segundo ano do governo de Lula, os cargos comissionadas no Executivo federal só cresceram;
  • No primeiro ano do governo Lula, em 2003, chegou a ser registrada uma queda no total de cargos de confiança. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, os cargos em comissão caíram de 18.374 para 17.559. Depois de 2003, o número só cresceu. No final do ano passado, foi de 21.870 para 22 mil, contrariando o discurso de posse de Dilma, que falava em rigor fiscal do primeiro ano. O Governo se defende dizendo que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, afirmando também que as nomeações políticas são uma minoria, havendo um esforço de 'profissionalização' do serviço público. No entanto, os cargos de confiança chamados de livre provimento, ocupados por pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, que têm remuneração média de R$ 21 mil e 700, no final de 2011, totalizaram 217 vagas. Em 2010, o total era de 209, ocupados em sua quase totalidade através de indicações políticas;
  • Os cargos em comissão são preenchidos sem concurso público e são chamados chamados de "confiança", pois são provisórios e na maioria das vezes indicados por indicação politica. Quando muda um governo, alguns ocupantes são exonerados e outros nomeados pelo novo governo que está tomando posse. Há casos - que são poucos - em que pessoas com cargo comissionado indicadas por partidos e/ou políticos por ser um técnico. Mas têm os mesmos direitos que os concursados no período em que exercer o cargo. No caso do Governo Federal, o acentuado aumento do número de cargos aconteceu por força da formação da 'base aliada' que apoiou Lula em sua reeleição, em 2006, da mesma forma que aconteceu com os acordos costurados para apoiar Dilma na eleição de 2010. Some-se a isso a existência de quase 40 ministérios, nos quais milhares de cargos de 'confiança' foram criados para acomodar correligionários dos ministros também escolhidos por critério político como pagamento do apoio recebido e para a formação de uma robusta base parlamentar tanto na Câmara dos Deputados como o Senado Federal;
  • Vê-se, portanto, que uma despesa de R$ 203 bilhões não é tão insignificante como queiram justificar os governistas. Mas tal quantia, com alguma economia e diminuição de cargos, também poderia ser aplicada em obras e serviços prestados à sociedade, que sempre ouve falar em corte de verbas destinadas a serviços de segurança e saúde principalmente. Vê-se que o Governo tem se preocupado muito com o desemprego, principalmente entre seus 'companheiros'.

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