Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de janeiro de 2012

Deputado recua e retira polêmico projeto da 'mordaça'

Notícia publicada hoje no site do jornal 'Estado de São Paulo' informa que o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu hoje retirar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 2.301/11, que tinha o objetivo de proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O projeto queria impedir a divulgação ou publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativa a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha. O parlamentar mineiro deve ter observado que sua proposição causou espanto e até mesmo revolta na opinião pública, bem como entre comentaristas políticos e blogueiros;

O parlamentar mineiro informou, em nota, que problemas técnicos de redação e de conteúdo suscitaram dúvidas quanto ao entendimento do texto. E afirmou na nota: "O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligência)". Em entrevista, ele salientou que não tinha intenção de amordaçar nada. Bonifácio de Andrada ressaltou que, do jeito que o projeto estava, dava impressão de mordaça, informando também que tinha intenção de fazer alterações no texto, que foi devolvido sem manifestação pelo relator na CCJ, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Com a iniciativa de ontem, Andrada encerrou definitivamente a tramitação do projeto;

Ainda bem que o deputado Bonifácio de Andrada recou a tempo, pois se seu projeto viesse a ser aprovado e sancionado poderia vir a ser um autêntico 'tiro no pé', pois em alguns casos estaria impedindo que a oposição pudesse trazer para a campanha eleitoral a série de 'malfeitos' protagonizados por auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff, cujos crimes poderiam vir a ser enquadrados nos dispositivos da possível, livrando-os de serem lembrados pelos eleitores pelos desvios de conduta - e de dinheiro, principalmente -, que teriam sido considerados como 'sem querer', sem qualquer intenção.

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