Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de janeiro de 2012

Plebiscito da Reforma Política deveria ser ainda neste ano

  • A Câmara dos Deputados e o Senado passaram meses discutindo a Reforma Política sem que se observasse nenhum avanço favorável ao eleitor. Ela voltará a ser debatida pelos deputados federais, a partir de fevereiro e permanecem as propostas sobre as quais não há nenhum consenso. A falta de mudanças no atual sistema político do País certamente se refletirá no resultado das eleições municipais deste ano. No ano passado, com base nas promessas na campanha de 2010 sobre a Reforma, ficaram meses na discussão sobre as comissões especiais criadas na Câmara e no Senado, sobre o assunto. A falta de consenso fez com que as mudanças fossem adiadas, nada valendo, portanto, para este ano. Importante destacar que apenas 8% dos que foram eleitos foram escolhidos diretamente pelo povo, pois o restante se elegeu às custas do sistema vigente, que se utiliza do quociente eleitoral. Fica claro, então, que a imensa maioria dos que lá estão, ou seja 92%,  não vai querer mudar o sistema atual;
  • Surgiu agora a notícia de que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) está propondo um plebiscito, paralelamente às eleições de 2014,  para o eleitorado manifestar-se sobre qual sistema eleitoral prefere, opinando, entre outros assuntos, sobre o financiamento público de campanhas. A proposta de Miro vem sendo bem aceita pelos parlamentares de partidos diversos em Brasília. O deputado fluminense que o o eleitor opine definindo qual sistema considera mais adequado para a eleição de deputados e vereadores: se o proporcional, o distrital, o distrital misto, o distritão ou o voto em lista fechada. Em entrevista ao jornal 'Extra', do Rio de Janeiro, Miro Teixeira declarou o seguinte: "Há hoje desconfiança natural e justa de parte da população sobre qualquer proposta de reforma política que saia do Legislativo, pois, em várias ocasiões em que isso ocorreu, tiraram poder do povo. As suspeitas são de que os parlamentares só vão aprovar mudanças que os favoreçam. Por isso, o plebiscito daria uma legitimidade maior à nova legislação";
  • A proposta de Miro Teixeira é interessante, pois provocaria a participação do eleitorado na vida política do País, pois a grande maioria tem sido totalmente alienada, com muita gente dando razão a Pelé quenado há décadas declarou que o brasileiro não sabia votar. O 'Rei' quase foi linchado, mas continua tendo razão. Tem eleitor que em um mês não lembra em quem votou, isso porque foi à urna obrigado. Dois anos parece ser um prazo muito longo para qualquer reforma somente vigorar a partir das eleições de 2016. Ainda faltam oito meses para a eleição deste ano e ser houver vontade política o plebiscito poderia ser realizado ainda este ano. Afinal, os eleitores sempre ficam um pouco mais 'ligados' quando a eleição diz respeito à sua cidade. É certo também que em eleições gerais - para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (em Brasília) - há o horário obrigatório no rádio e na TV, mas nada impediria que os candidatos a prefeito e vereador participassem da discussão com os eleitores, além dos esclarecimentos, também obrigatórios, que seriam transmitidos pela mídia;
  • De qualquer forma, com ou sem plebiscito, já é hora de ser aprovada lei proibindo o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, além de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir de uma vez por todas a vigência da Lei da Ficha Limpa, o que proporcionaria de imediato um autêntica reforma política, que seria o banimento da vida política dos País aqueles que procuram se abrigar em mandatos eletivos para esconder seus 'currículos', que na verdade são autênticas 'folhas corridas'.

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