Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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28 de fevereiro de 2011

Reforma política tem que criar o 'Distritão'

Aquilo que parecia não ser nunca possível parece agora ter possibilidade de realidade. Quando a adoção do "Distritão" (votação majoritária para deputados federais e estaduais e vereadores) foi ventilada, muitos disseram tratar-se de um tema praticamente impossível de ser sequer discutido no Congresso Nacional. No entanto, nada menos que o vice-presidente da república, Milton Temer, do PMDB, é um dos principais patrocinadores da adoção daquele sistema pelo qual a ordem de votação é que estabeleceria a formação das bancadas na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmara municipais, acabando com o voto proporcional, pelo qual muita gente se elege com poucos votos, graças às legendas obtidas por seus partidos, em detrimento de outros bem votados mas cujos partidos não somaram legendas suficientes;

Há muita gente contrária à adoção do Distritão. alguns alegam que tal sistema favorece os grandes partidos, outros, que o "Distritão" altera o princípio constitucional da proporcionalidade. Que se altere, então a Constituição. Há ainda os que alegam o enfraquecimento dos partidos com a consequente valorização dos candidatos bens de voto. Em primeiro lugar, não pode haver partidos forte - existem, sim, os de grandes bancadas - quando uma Câmara composta de 513 deputados, estes se espalham em "apenas" 22 partidos. Quanto os puxadores de votos, esses continuarão sendo bem votados como são hoje, porque seus eleitores votam nele e não no partido em que está filiado;

Neste fim de semana uma reportagem mostrou que dos atuais integrantes da Câmara, 33 deles lá não estariam de a eleição do ano passado tivesse adotado o sistema majoritário. O PSDB teria ganho mais 12 vagas; o PMDB, mais 10; o DEM, mais 7, o PT, mias 3; e o PSOL, mais 1. No Rio de Janeiro, nada menos que 8 deputados, com votação entre 44 mil e 13 votos, seriam substituídos por outros com votação em 72 mil a 51 mil votos. Seria mais justo, pois os eleitores fluminenses não votaram em legendas mas sim em candidatos;

Outro argumento contrário ao "Distritão" é de que o sistema não impediria que um Tiririca se elegesse com 1 milhão e 300 votos, tornando-se uma figura superior ao seu partido, embora não arrastasse ninguém para a Câmara com seu excesso de votação. Ora, caberia aos partidos lançar nomes de peso político e de capacidade parlamentar e não palhaços populares para beneficiar candidatos de poucos votos, seja lá que for, para engordar suas bancadas no Parlamento. Cabe numa possível reforma política acabar com os chamados "nanicos", que não são partidos mas sim siglas de aluguel para acomodar candidatos em coligações (outra coisa a se acabar) ou para negociar tempo na TV no chamado horário gratuito;

Uma reforma política não deve deixar de lado também a possibilidade do voto mais democrático que existe, que é o facultativo, bem como para acabar com a aberração do suplente de senador sem voto. O sistema majoritário considerará como primeiros suplentes, tanto de deputados federais e estaduais, vereadores e senadores, aqueles ficarem imediatamente atrás daquele que tenha preenchido a última vaga em disputa. Que venham as reformas pensando não no corporativismo mas sim em sempre respeitar a vontade do eleitor.

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