Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de novembro de 2009

Temer defende penas alternativas para deputados que usaram notas frias

Este é o título de matéria publicada hoje no site Folha Online. A notícia começa assim: “O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminhará amanhã para a Corregedoria da Casa a denúncia publicada pela Folha de que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida mensalmente pelos 513 deputados”. O presidente disse que se as irregularidades forem confirmadas após investigação da Corregedoria, haverá punições aos parlamentares envolvidos nas fraudes. No entanto, ele reconheceu que as penas podem ser mais "brandas" que a cassação do mandato;


Numa clara demonstração de corporativismo, Temer defendeu penas "alternativas" para os deputados envolvidos em irregularidades, como no caso das notas fiscais. Convém lembrar que o Conselho de Ética da Câmara já absolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por uso irregular da verba indenizatória, quando até pagou por serviços de segurança feitos por empresa de sua propriedade. Temer acredita que penas alternativas possam ser aplicadas pelo conselho para punir os deputados, ao invés da cassação do mandato. E afirmou: "Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza. Estamos trabalhando nessa tese também";


O presidente da Câmara descartou a extinção da verba indenizatória, mesmo após as denúncias de irregularidades na sua utilização. "Toda vez que você vai falar em extinção da verba indenizatória fala-se em aumento de salário. Aí a crítica passa a ser outra, passa a ser precisamente em função do aumento salarial. Eu não quero nem falar sobre isso, porque se falo, a notícia é que o presidente Temer propõe aumento de salário. É tema difícil e delicado. Por enquanto, acho que temos que deixar como está", afirmou.


Segundo Temer, a Corregedoria da Câmara vai investigar os temas listados pela reportagem da Folha como irregularidades no uso da verba. E disse Temer: "Levantaremos aqueles que sejam eventualmente irregulares, que não sejam meros indícios. Prefiro não fazer juízo de valor. Prefiro que se faça a apuração, e a apuração vai determinar o valor que se dará a essas informações";


A notícia esclarece que a Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum;


Parece – e é, com certeza – um absurdo. Não dá para se concordar com o presidente da Câmara dos Deputados. Apresentar nota fiscal fria é crime em qualquer empresa privada. Em 2001, o Congresso criou a verba indenizatória, adicional mensal no valor de R$ 15 mil para despesas de trabalho. O salário de um deputado é de R$ 16,5 mil. No caso dos parlamentares, está envolvido dinheiro público, que quer dizer dinheiro do povo.

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