Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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3 de novembro de 2009

Decisão judicial não se discute

A Mesa Diretora do Senado acaba de ignorar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o sugundo colocado nas eleições de 2006, Acir Gurgacz (PDT-RO), tomasse posse na vaga do titular Expedito Junior (PSDB-RO), acusado de compra de votos e abuso do poder econômico. O senador teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STF informou que a sentença do TSE não pode ser discutida. Acontece que o senador Expedito recorreu à Mesa do Senado, pedindo autorização para recorrer à Comissão de Justiça do Senado;

Por incrível que possa parecer, os senadores atenderam o pedido do colega cassado. Com isso, foi adiada a posse do suplente que estava marcada para esta terça-feira. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, já declarou à imprensa não acreditar que o Senado tenha desacatado o Supremo ao não dar bola para uma decisão judicial definitiva. Também o PDT, partido do suplente não empossado, ameaça recorrer à Justiça, podendo até pedir punição rigorosa para os membros da Mesa do Senado;

Esta decisão da Mesa do Senado certamente vai ter seus desdobramentos, pois é certo que o Supremo deverá se utilizar de suas prerrogativas legais para fazer prevalecer a decisão tomada sobre a cassação do mandato do senador que teria distribuído dinheiro para garantir sua eleição. E há necessidade de que algo seja feito, pois o Senado, pelos fatos escandalosos recentes, não está com essa bola toda. Tal atitude vai entrar no rol de muitas coisas erradas praticadas por aquela outrora Casa Legislativa, que hoje está mais para Casa da Mãe Joana;

Para culminar, ainda tivemos que aturar o presidente doSenado, José Sarney, fazendo piada ante a ameaça do PDT de pedir a prisão dos integrantes da Mesa daquela Casa, ironizando com a informação de que não levassem cigarro para ele na prisão, uma vez que ele não é fumante. É mais uma prova de que Sarney pouco está "se lixando" não só para uma decisão do Supremo, mas muito menos para a opinião pública. Bom seria que o PDT levasse adiante sua ideia.

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