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30 de maio de 2018

Pode um preso ter direito a carro, assessores e segurança?

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) restabeleceu os direitos que o ex-presidente Lula tinha, como segurança, carro com motorista e assessores, prerrogativa de quem exerceu o cargo de presidente da República. No último dia 23 de abril, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, havia concedido uma liminar determinando que a União suspendesse os direitos de Lula porque estando preso os gastos não se justificavam, serviços custeados com dinheiro público. A alegação da defesa do líder do PT, acatada pelo tribunal, é que a lei não dá privilégios, mas estabelece um direito a todos os ex-presidentes da República. Como acontece com a jabuticaba, este privilégio só existe no Brasil.

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