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5 de maio de 2018

Fim do foro privilegiado ainda não está definido

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve retomar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo assunto. O único empecilho será facilmente removido, bastando que o presidente Michel Temer suspenda a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, ato exclusivo seu. A PEC estabelece o enquadramento de todas as autoridades nas restrições, exceto os chefes dos três poderes (Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e Senado Federal). Aguardamos os próximos capítulos.

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