TCU aponta superfaturamento em obras do PAC, mas Dilma só pensa em inaugurá-las

Uma das principais preocupações de quem dirige alguma associação ou empresa deve ser a lisuro no uso de suas finanças, garantindo aos associados e/ou sócios que o dinheiro que sai do bolso de cada um está sendo aplicado de modo correto e em benefício de todos. Imagine-se então qual deva ser a responsabilidade de quem dirige não uma associação ou uma empresa, mas sim um país. O dinheiro de um país não sai do bolso apenas de alguns associados ou de sócios de uma empresa. O dinheiro sai do bolso dos cidadãos e não é de modo voluntário. A contribuição de todos é compulsória, é imposta, e, como o nome bem diz, á através de impostos. Seguindo a mesma linha de seu criador, a presidente Dilma protesta contra recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que algumas obras do Governo Federal sejam paralisadas por causa de diversas irregularidades constatadas nas mesma, que vão de detalhes técnicos até casos de superfaturamento, ou seja, desvio de dinheiro público, algo que sai do bolso dos contribuintes;

O site com o portal do TCU esclarece que o órgão é um tribunal administrativo que julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no Art. 71 da Constituição Federal. Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes. Sua situação é de órgão auxiliar do Congresso Nacional, e como tal exerce competências de assessoria do Parlamento, bem como outras privativas. Não há submissão entre o Congresso e o TCU, pois cada qual detém prerrogativas próprias - diz-se que existe cooperação. Por não ser parte do Poder Judiciário, suas decisões são apenas administrativas e não fazem coisa julgada, logo, em regra, são recorríveis para a Justiça;

Os indícios de superfaturamento foram apontados pelo TCU em sete obras. Um delas é a conclusão da BR-448, uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autêntica menina dos olhos do governo petista, mas que tem andado meio 'empacado'. Na última quarta-feira o TCU recomendou ao Congresso Nacional a paralisação das obras, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), onde o superfaturamento passa de R$ 90 milhões. Para o Tribunal, a obra não deve mais receber recursos até a regularização dos problemas. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a inauguração está prevista para o dia 19 de dezembro, o que aconteceria dependendo ainda da conclusão de alguns acessos, o que ocorreria após a inauguração;

Ontem, a presidente Dilma criticou a recomendação do TCU: "Eu acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar a obra é uma coisa extremamente perigosa, porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare. De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta". E ainda arrematou: "Não perco a inauguração por nada"; O TCU sugeriu a interrupção das obras, por indícios de irregularidades graves, nos relatórios de 2001, 2012 e 2013, mas as verbas nunca foram suspensas;

Por trás de tudo isso está o interesse de Dilma está na inauguração da obra e de outras mais, para usá-las como palanque na sua campanha pela releição, pouco lhe importando se o dinheiro público está sendo desviado através de superfaturamento. E era ela a quem Lula atribuiu a imagem de 'gerentona' durante seu governo, ao ponto de apelidá-la de 'mãe do PAC' durante a campanha eleitoral de 2010. Não parece uma boa atitude da parte dela, ainda mais que o dinheiro não é dela, de uma associação ou de uma empresa. Para agravar mais ainda esse pouco caso com o dinheiro do povo, se o Congresso Nacional for chamado pelo TCU a tomar uma atitude, certamente a liberação de emendas parlamentares garantirá que Dilma Rousseff poderá continuar pouco 'swe lixando' para a lisura das obras de seu governo. O que ela quer é inaugurar até bica dágua, com muita propaganda.