Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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20 de dezembro de 2012

Presidente da Câmara dos Deputados precisa 'baixar a bola'

  • Continua o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), a fazer um grande esforço para continuar aparecendo diariamente na mídia, visto que está em vias de deixar a presidência da Casa e voltar ao ostracismo de onde nunca deveria ter saído. Se já não bastasse a discussão sobre a cassação dos mandatos dos três deputados condenados à prisão, que ele insiste ser prerrogativa da Câmara, buscando provocar uma crise entre dois Poderes da República, quando o certo seria, discordando ou não, acatar a decisão da Justiça, recorrendo em seguida para contestá-la, agora vem a ameaça de, em caso de decretação imediata da prisão de seus colegas, confiná-los na prédio da Câmara, para que não sejam levados para a cadeia. Seria, no mínimo, um ato insano de insubordinação, passível, ele, de ser preso por desacato a autoridade judicial;
  • O mesmo Marcos Maia já causou perplexidade ao afirmar que espera uma mudança de atitude por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) com a entrada em atividade do ministro Teori Zavascki e de um outro que vai ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, como se os mesmos não fossem ocupar uma função de magistrado mas sim de 'companheiros' de partido. Esqueceu que isso não deu certo, haja vista as posições dos ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ministros 'petistas', mas que não livraram a cara de José Dirceu e outros integrantes do PT e da 'base aliada'. Ele ainda teve o desplante de afirmar que os ministros do STF são favorecidos com os votos deles para chegar ao cargo e que os parlamentares têm poder até para destituí-los, com acontece na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez tem domínio sobre o Congresso de lá, Mas vale uma ressalva: Marcos Maia precisa se lembrar de que todo o processo de participação do Legislativo na escolha de ministros do Supremo é prerrogativa apenas do Senado Federal;
  • Numa entrevista, Joaquim Barbosa foi perguntado sobre declaração atribuída a Marco Maia, sobre a possibilidade de dar abrigo na Câmara aos deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) -, como forma de eles evitarem a prisão, pois pela lei, a Polícia Federal só poderia entrar numa das casas do Congresso para executar uma ordem de prisão com autorização do Legislativo, o presidente do STF afirmou: "Proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Legislativo é uma violação das mais graves". Por outro lado o presidente do Supremo também disse, questionado sobre recentes declarações polêmicas do presidente da Câmara, Marco Maia, que não será ele a autoridade do Poder Legislativo que cumprirá a decisão do Supremo. "O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado de execução das penas";
  • Sobre as declarações de Marcos Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento, Joaquim Barbosa comentou: “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o Presidente da República, que ouve o Senado, que sabatina o indicado ao cargo”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Joaquim Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. E disse: “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”;
  • De qualquer formar, o deputado Marcos Maia sem dúvida tomou um 'chega-pra-lá' do ministro Joaquim Barbosa, cabendo ao parlamentar - ou seria 'pra lamentar'? - diminuir o teor de seus protestos, lembrando-se de que enquanto for presidente da Câmara é o terceiro nome na hierarquia do presidência da República, não ficando bem para ele ficar ameaçando o Poder Judiciário, algo que se concretizado poderá redundar em elevados prejuízos para o presidente da Câmara, em diversos aspectos, tanto políticos como pessoais. Está na hora, portanto, de ele 'baixar a bola'.

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