Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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22 de dezembro de 2012

Joaquim Barbosa não prende mensaleiros agora e cala Marcos Maia

  • "O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado de execução das penas". Essas palavras foram ditas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, quando contestava ameaças feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), que vinha chamando para si os holofotes da mídia em relação à perda dos mandatos dos três deputados já condenados à prisão no julgamento do 'Mensalão do PT'. O parlamentar petista não parava de dizer bobagens, culminando com a ameaça de conceder 'asilo' os deputados que estavam sob ameaça de serem presos ainda ontem, caso Joaquim de Freitas tivesse concordado com o pedido de prisão imediata de todos os condenados, conforme solicitação do do Procurador-Geral da União, Roberto Gurgel;
  • Joaquim Barbosa já havia dito que a proposição do presidente da Câmara, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Legislativo seria uma violação das mais graves. Houve que dissesse que uma desobediência a uma decisão da última instância da Justiça era uma insubordinação passível até de prisão de quem a praticasse. Acontece que Joaquim Barbosa aplicou um golpe de mestre em Marcos Maia ao rejeitar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do "mensalão do PT', tirando do foco de deputado 'nervosinho' e corporativista, que não vai ter mais condições para espalhar as suas bravatas, pois quando o assunto voltar a ser discutido e resolvido pelo STF, Marcos Maia terá voltado à sua condições de integrante do chamado 'baixo clero';
  • Na decisão proferida nesta sexta-feira, o presidente do Supremo usou como referência uma decisão anterior do próprio tribunal, que em outro caso considerou "incabível" a prisão antes do trânsito em julgado, argumentando que os recursos a serem apresentados pelos réus, embora "eventuais, atípicos e excepcionalíssimos", ainda podem levar a modificações na sentença. Ele justificou ainda que não se pode, “de antemão”, presumir que os réus condenados apresentarão uma série de recursos com o objetivo de protelar a execução das penas. “Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”, dizendo também que, além disso, com a apreensão dos passaportes, já foram tomadas as providências necessárias para evitar que os condenados fujam do país;
  • O mais gratificante em meio a toda polêmica levantada pelo presidente da Câmara, parecendo mais um serviçal do PT, de Lula e do réu José Dirceu será não mais assistir o mais novo 'jurista' brasileiro dando palpites e não pareceres sobre a aplicação de dispositivos constitucionais e nem fazendo ameaças ao STF e seus ministros. A decisão de Joaquim Barbosa foi técnica e sensata e certamente em fevereiro, quando o Supremo retomar suas atividades tudo será resolvido, cabendo a Marcos Maia o direito de protestar, mas sem denegrir o status de terceiro nome na linha sucessória da presidência da República, algo que ele comprovou várias vezes não estar preparado para tal missão. Ficamos livres dele procurando fomentar uma crise desnecessária entre dois Poderes da República. Vai ficar calado, para nosso alívio.

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