Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de agosto de 2012

Vereadores sem receber subsídios é uma ideia a ser considerada

  • O ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Marcelo Itagiba está fazendo uma campanha diferente da dos candidatos às eleições municipais deste ano. Ele quer acabar com a remuneração para vereadores. Trata-se de uma uma ideia corajosa,  visto que ela desagrada a uma quantidade enorme de cabos eleitorais, principalmente se Itagiba deseja voltar à carreira política, pois daqui a dois anos os candidatos em especial a deputado federal e deputado estadual buscam apoio de vereadores e de suplentes que tenham sido bem votados dois anos antes. Atualmente, os subsídios dos vereadores têm por base a remuneração dos deputados estaduais da respectiva Unidade Federal, que recebem subsídios equivalentes a 75% dos subsídios dos deputados federais e senadores, equivalentes ao vencimento mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26.723,13, já havendo projeto de lei tramitando no Congresso Nacional aumentando este valor para. R$ 32.147,90;
  • O subsídio dos vereadores corresponde a um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. Com base na população do município é que se saberá qual percentual será determinado representado para estabelecer os subsídios dos vereadores, sendo que quanto maior for a população, maior será o percentual sobre os subsídios dos deputados de cada Estado. Em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com mais de 500 mil habitantes,  esse percentual sobe para 75%. Mas existem outros limites legais impedindo que o orçamento do município seja seriamente comprometido com o pagamento dos subsídios dos vereadores, porque Constituição Federal estabelece limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Esse limite de 7% para 3,5%;
  • Nos anos 1960, o regime militar estabeleceu o exercício gratuito do mandato de vereador, conforme determinavam os atos institucionais nºs. 2/65 e 7/69, a partir de um determinado número de habitantes. A concorrência em busca de vagas nas câmaras municipais era idêntica a de hoje, quando muitas câmaras pagam subsídios sempre nos limites máximos legalmente permitidos, além de alguns 'macetes' que são aplicados em diversas câmaras municipais. Na verdade, talvez a ideia de Marcelo Itagiba não seja de todo para ser desprezada. Pelo que de pouco a maioria produz talvez em muitos municípios os vereadores tivessem que pagar alguma coisa para ostentar o título. A função deles é legislar e fiscalizar a atividade do prefeito de sua cidade, mas grande maioria não faz nada disso e custam muito aos cofres públicos. Se Itagiba conseguir espalhar sua ideia pelo País, certamente vai ganhar muitos adeptos a ela.

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