Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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16 de agosto de 2012

Indicação de ministro para o Supremo precisa ter novos critérios

  • Enquanto ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do 'Mensalão do PT', lembramos que a Constituição Federal do Brasil diz, em seu Art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". O Parágrafo único do mesmo artigo estabelece: "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". O sistema brasileiro aplicado para escolha de ministros do STF é idêntico ao que é aplicado na composição da Corte Suprema dos Estados Unidos. Acontece que existe uma grande diferença entre nossa cultura e a dos norte americanos. Na terra do Tio Sam, um ministro da Corte, depois de nomeado talvez agradeça ao Presidente pela indicação, mas certamente se surgir à sua frente algum processo contra o dirigente máximo daquele país que mereça condenação, essa acontecerá;
  • E aqui no Brasil, seria a mesma coisa? Há controvérsias. Consta que a indicação do nome do ministro Ricardo Lewandowsky ao Senado Federal ocorreu atendendo a pedido da mulher do então presidente Lula, dona Marisa Letícia,que seria amiga da mãe do ministro que viria a ser aprovado pelo Senado e posteriormente nomeado pelo presidente da República. Outro ministro cuja presença no STF é contestada por muito é Antônio Dias Toffoli, de apenas pouco mais de 40 anos de idade, ex-advogado de Lula, do PT, que ainda foi integrante da cúpula do Ministério da Casa Civil de Lula, o famoso José Dirceu. Depois da sabatina e da aprovação de seu nome pelo plenário, Toffoli foi nomeado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União. O 'notável saber jurídico' do ex-advogado de Lula está comprovado no fato de ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito, início da carreira da Magistratura. Hoje, Toffoli tem poder para anular sentença até de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Difícil é acreditar que ambos tenham isenção julgando qualquer processo que possa vir a ser prejudicial a Lula;
  • Aqui no Brasil certamente que um ministro como os dois citados sempre olhará com gratidão para com quem o fez chegar ao mais elevado posto da Magistratura no País. Pela própria índole brasileira, nunca agirá como os norte americanos, com independência total. Pois essas e diversas outras razões, muita gente entende que o cargo de ministro do Supremo deveria ser o posto máximo da carreira dos magistrados. Uma das melhores sugestões estabelece que para ser ministro do STJ o indicado tenha que ser desembargador, cargo destinado, por promoção, a juízes concursados. Para ser indicado para uma vaga no Supremo, a condição obrigatória seria estar ocupando uma das vagas do STJ. O ministro do STF já teria comprovados seu notável saber jurídico e também sua reputação ilibada;
  • Diante de tudo isso, caso a ideia fosse adotada ninguém hoje estaria com as dúvidas que recaem sobre os ministros que julgam os indiciados no processo do 'Mensalão do PT', como hoje acontece. Sempre existirão dúvidas sobre a forma com que se comportarão principalmente os oito 'ministros petistas - os que foram indicados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff - entre os onze que compõem na mais elevada Corte de Justiça do Brasil. Pode ser que no caso atual sejamos surpreendidos com a condenação daqueles que andaram metendo a mão no dinheiro público, mesmo com a maioria dos indiciados sendo membros ou ligados ao PT. Seja, então,  o que Deus quiser...

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